POLÍTICA
Secretarias estaduais encerram prestação de contas na ALMT
POLÍTICA
Foto: Ronaldo Mazza
Quatro áreas prioritárias do governo do Estado de Mato Grosso apresentaram os resultados parciais das metas físicas estipuladas pela Lei 11.549/2021 para o exercício de 2022- a Lei Orçamentária Anual (LOA), na tarde desta sexta-feira (2). Representantes das secretarias estaduais de Trabalho e Assistência Social (Setacs), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Agricultura Familiar (Saf) e de Saúde (SES) demonstraram o balanço das ações desempenhadas no primeiro semestre à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A Setacs abriu as prestações de contas com divulgação dos resultados dos trabalhos voltados para as famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a secretária Rosa Maria Carvalho, o programa de distribuição de renda Ser Família contemplou 100 mil famílias, atingindo a meta anual. Já o projeto Ser Criança, que acolhe crianças no contraturno das escolas para realização de atividades, atingiu 388 das três mil crianças previstas devido a problemas estruturais para receber esses estudantes. Ainda foram divulgados dados com relação à qualificação profissional. Das 10 mil pessoas estipuladas nas metas, a secretaria já realizou a capacitação de 8,4 mil jovens e adultos.
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer apresentou os resultados das áreas culturais e esportivas de forma separada. Vale ressaltar que grande parte das ações são realizadas por meio de parcerias com organizações sem fins lucrativos. Com relação à infraestrutura para práticas esportivas, como quadras esportivas e academias, das 17 obras previstas, 13 foram realizadas.
Na área da cultura, 251 projetos de fomento e acesso à cultura foram realizados nos primeiros seis meses do ano. Nas metas, estavam previstos cinco projetos, mas o representante da Secel, Paulo Moura, explicou que há um erro com relação a especificação de como os projetos seriam realizados e por isso o número não reflete o trabalho real.
Na área da agricultura familiar, dos 1129 insumos para mecanização e modernização que estavam previstos, 753 já foram entregues. Com relação ao fomento das cadeias produtivas, foram realizadas 812 ações das 1343 previstas para o ano.
Saúde – De todas as apresentações realizadas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) é a que possui o maior número de ações previstas na LOA. Com relação à saúde mental e emocional, foram realizados 12 atendimentos a detentos e 17 pessoas foram atendidas por meio de moradias assistidas. O serviço nos centros de atenção psicossocial álcool e outras drogas (CAPS) e infantil realizou 6.360 atendimentos e 10.441 pessoas foram atendidas em procedimentos diários.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou 14 mil atendimentos; o Centro de Atendimento em Saúde de Média e Alta complexidade realizou 30.124 atendimentos e o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceop) atendeu 3.432 mil pacientes. Com relação aos serviços de análises laboratoriais, foram 87.177 mil procedimentos.
No setor de gestão hospitalar, o Estado contabilizou 23.869 mil internações e 369.164 mil procedimentos. A central de regulação estadual autorizou a internação em 2.889 mil leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a realização de 106.671 procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Com relação à qualificação de profissionais, a SES capacitou 43.501 mil e formou 766 pessoas.
Transparência – Todas as informações apresentadas na CFAEO ficam disponíveis aos cidadãos do site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável pela coordenação do trabalho de prestação de contas. Acesse aqui.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso
Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza a VI edição do Simpósio do Autismo em Mato Grosso com o tema “Autonomia se constrói com apoio”. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.
Entre os temas debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.
A programação da manhã reuniu especialistas e instituições que debateram diferentes aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no fortalecimento da rede de apoio, no desenvolvimento infantil e nos avanços científicos. O professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Alexandre Barbosa de Freitas, abordou o tema “Construindo autonomia na primeira infância”, enfatizando a relevância das intervenções precoces para o desenvolvimento das crianças.
Em sua palestra, o professor Luiz Freitas destacou a importância dos estímulos adequados nos primeiros anos de vida como base para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Segundo ele, essa etapa é determinante para a formação da independência da criança e para a construção de competências que serão utilizadas ao longo de toda a vida.
Durante a apresentação, Freitas enfatizou que a autonomia não surge de forma espontânea, mas é resultado de um processo contínuo de orientação, acolhimento e incentivo, que envolve família, escola e profissionais da saúde.
“Na primeira infância, pequenas ações do cotidiano, como permitir que a criança explore o ambiente e participe de decisões simples, contribuem significativamente para o fortalecimento da confiança e da capacidade de escolha. É necessária a efetivação de políticas públicas e práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento infantil, especialmente no contexto de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA”, explicou Freitas.
De acordo com ele, a construção da autonomia deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizado e desenvolvimento dentro de suas próprias potencialidades.
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo debates, aprovando leis e cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo poder público.
O deputado afirmou ainda que o VI Simpósio sobre Autismo está sendo realizado justamente para reforçar essa cobrança e garantir que as políticas públicas voltadas ao setor saiam do papel e se transformem em ações concretas de atendimento, inclusão e dignidade às pessoas autistas e suas famílias.
Entre as demandas pendentes, o parlamentar destacou a implantação do Centro de Diagnóstico para pessoas com suspeita de autismo e dislexia. Segundo ele, “promessa feita há quase uma década”, além da conclusão da Casa do Autista, obra que está paralisada nas dependências da antiga Escola Nilo Póvoas, em Cuiabá.
Wilson Santos disse que a Assembleia já aprovou mais de 30 leis relacionadas ao tema e defendeu a união entre representantes da saúde, educação, familiares e especialistas para ampliar as discussões e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA no estado de Mato Grosso.
Em sua palestra o especialista e pediatra, Marcial Francis Galera, fez “Um breve guia sobre a genética dos transtornos do espectro autista. Segundo ele, a investigação genética no Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos chamados de TEA sindrômico.
Segundo ele, compreender a base genética pode ser decisivo para identificar condições associadas e orientar de forma mais precisa o acompanhamento clínico das crianças.
De acordo com o especialista, nos casos de TEA sindrômico, o autismo não se manifesta de forma isolada, mas em conjunto com outras alterações, que podem ser físicas, cognitivas ou comportamentais.
Ele explicou que essa associação auxilia os profissionais de saúde a direcionarem melhor a investigação diagnóstica, principalmente quando há sinais fenotípicos mais evidentes, como ocorre em síndromes já conhecidas, a exemplo da síndrome de Down, que pode apresentar, em alguns casos, também o transtorno do espectro autista.
Marcial Francis ressaltou ainda que o diagnóstico se torna mais complexo quando não há alterações físicas aparentes, exigindo maior atenção clínica e o uso de exames genéticos específicos, sobretudo em crianças do sexo masculino com deficiência intelectual associada ao TEA.
Nesses casos, a identificação de síndromes raras pode permitir um diagnóstico mais preciso e viabilizar o aconselhamento genético às famílias, inclusive sobre possíveis riscos em futuras gestações, algo que no TEA isolado costuma ser mais difícil de estimar.
Julien Steffani da Silva Carmo, mãe de quatro filhos com transtorno do espectro autista (TEA), sendo o mais velho de 18 anos e o mais novo de 7 anos de idade, apontou para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas e reforçou a importância da perseverança e da construção de redes de apoio.
Segundo ela, apesar das dificuldades, desistir dos filhos nunca é uma opção. Julien Steffani também apresentou o projeto social que desenvolve em escolas municipais, faculdades, igrejas e outros espaços comunitários, com foco no acolhimento e orientação às mães de crianças autistas.
“A iniciativa oferece apoio, atendimento e acompanhamento às famílias, buscando fortalecer o cuidado, promover o desenvolvimento das crianças e ampliar a rede de suporte às pessoas que convivem com o TEA”, afirmou Julien Steffani.
Em todo o Brasil, a estimativa é de mais de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número reforça a necessidade de ampliar a discussão e a implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre as prioridades apontadas estão a disseminação de informações e conhecimentos para todos os municípios, a garantia do cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Fonte: ALMT – MT
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