CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Continuam abertas inscrições para curso de execução penal e sistema penitenciário

Publicado em

MATO GROSSO

Continuam abertas até a próxima terça-feira (30 de agosto) as inscrições para a participação, na forma on-line, do curso de formação continuada “Execução Penal e Sistema Penitenciário: Abordagem prática na perspectiva judicial”.
 
Voltado a magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso, o curso é ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis/MT) e está devidamente credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Servidores e assessores também podem se inscrever.
 
A capacitação será ofertada na modalidade híbrida, contudo, as 45 vagas presenciais já foram preenchidas. A carga horária é de 20 horas-aula, sendo que as aulas presenciais serão realizadas na sede da Esmagis.
 
As aulas ocorrem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no último dia será apenas no período matutino.
 
Dentre os conteúdos que serão apresentados estão: competências do juiz corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; função social do juiz da execução penal; formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade; GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade; principais tratados internacionais, entre outros.
 
Os temas serão abordados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da Primeira Vara Criminal de Cáceres, com competência para processo e julgamento dos crimes dolosos contra à vida (primeira e segunda fases). Ela também é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres e juíza da Execução Penal. Membro do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e integrante do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam).
 
“O curso se justifica pela necessidade de atualizar os magistrados para atuarem no âmbito da execução penal considerando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, bem como um conjunto de instrumentos necessários para a realização de inspeções a unidades prisionais, em cumprimento às normas contidas no art. 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e resolução humanizada da problemática do cumprimento da pena no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à luz da jurisprudência do STF (ADPF 347/DF), com o propósito na capacitação da atuação do juiz nos espaços de privação de liberdade e no aprimoramento da prestação jurisdicional”, observou a magistrada.
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected].
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  CSMP divulga listas definitivas de inscritos
Propaganda

MATO GROSSO

Governo assina ordem de serviço para administração do Hospital Regional de Sinop

Publicados

em

O governador Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, assinam, nesta segunda-feira (25.5), a ordem de serviço para que o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires administre o Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop.

O evento está marcado para 9h, no Palácio Paiaguás.

Serviço

Assinatura da ordem de serviço para administração do Hospital Regional de Sinop
Data e hora: Segunda-feira (25.5), às 9h
Local: Sala de Reuniões Garcia Neto, Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  CSMP divulga listas definitivas de inscritos
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA