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Esmagis-MT viabiliza especialização em Direito Judicial a juízes(as) que participaram do Cofi

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MATO GROSSO

Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.
 
O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.
 
“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.
 
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”
 
Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.
 
O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.
 
Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.
 
Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias
Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário
Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior
 
Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini
Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital
Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
 
Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista
Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal
Orientador: Joel Ilan Paciornik
 
Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz
Tema: A atividade probatória do juiz criminal
Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango
 
Juíza substituta Marina Dantas Pereira
Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial
Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar
 
Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi
Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente
Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos
 
Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior
Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas
Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos
 
Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior
Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado
Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima
 
Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt
Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz
Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior
 
Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau
Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial
Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro
 
Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira
Tema: Filosofia na magistratura
Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira
 
Juíza substituta Lorena Amaral Malhado
Tema: O papel do juiz na proteção social
Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen
 
Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Orientadora: Tatiana Colombo
 
Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin
Tema: O juiz e a democratização da Justiça
Orientador: Bruno D’Oliveira Marques
 
Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga
Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais
Orientadora: Marina Carlos França
 
Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias
Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias
Orientador: Marcos Faleiros da Silva
 
Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto
Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade
Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais
 
Juiz substituto Lawrence Pereira Midon
Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico
Orientador: Valber Melo
 
Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral
Tema: A proteção judicial dos direitos sociais
Orientadora: Laurita Hilário Vaz
 
Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes
Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias
Orientadora: Helicia Vitti Lourenço
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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