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CFOAB condecora ministros do STF, STJ e membro honorário vitalício

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O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, homenageou na noite desta quinta-feira (18/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro do STJ Jorge Mussi e o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

A solenidade ocorreu na sede da seccional de Santa Catarina, em Florianópolis, e marcou o fim de uma série de ações da OAB Nacional nesta quinta-feira no estado.

Os homenageados foram condecorados com a Medalha Liberdade e Advocacia, entregue por Simonetti, Rafael Horn, vice-presidente do CFOAB, e pela presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, pelo trabalho em prol da luta pela liberdade e pela defesa dos direitos da advocacia, fazendo parte da história da defesa do Estado Democrático de Direito.

Em seu discurso de homenagem, Simonetti destacou as atuações e carreiras de cada um dos agraciados com a medalha e destacou a sua importância para a advocacia brasileira.

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“Estou seguro de que a força para enfrentarmos tantos desafios cotidianos é construída nessas ocasiões de unidade na atuação. A aliança entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário é histórica e, hoje, contribui para a proteção da legalidade e do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente.

Empenho pela advocacia

Kássio Nunes Marques, ministro do STF, ressaltou, em seu discurso de agradecimento, a importância da Ordem na defesa do Estado de Direito e da população, ao garantir os direitos fundamentais da Constituição. “Sou grato pela homenagem recebida e ela me serve com máximo estimo e empenho pela advocacia”, finalizou.

“É tarefa defender a Constituição e democracia, sem se envolver em disputas eleitorais. A OAB é de todos ao mesmo tempo em que é de ninguém. A OAB tem que se posicionar sempre como tem sido nessa gestão graças ao Beto Simonetti e Rafael Horn”, afirmou  Marcus Vinícius Furtado Coelho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB.

Em seu discurso, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, lamentou as perdas da pandemia, saudou as mulheres e defendeu o Estado de Democrático de Direito. Também citou os passos que trilhou na advocacia e na OAB.

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“Com muito orgulho recebo a condecoração Liberdade e Advocacia como forma de valorizar os profissionais oriundos da OAB, a nossa OAB, que hoje se destacam, em especial, com essa condecoração a réplica da obra que ornamenta a frente da sede da OAB de Santa Catarina”, agradeceu Martins.

Enquanto isso, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, frisou a importância do trabalho das mulheres advogadas e lembrou dos tempos em que militou na advocacia em Santa Catarina. “É com imensa satisfação e alegria que recebo essa condecoração dedicada à liberdade e à advocacia que, antes de tudo, me permite regressar, senão ao quadro da seccional de Santa Catarina, ao menos ao convívio com a advocacia catarinense, da qual nunca me desvinculei”, celebrou Mussi.

Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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