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Ministro Augusto Nardes aponta que governança está ligada à estratégia e não a “jeitinho brasileiro”

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O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes falou na manhã desta segunda-feira (8 de agosto) sobre como o Brasil, Mato Grosso e os 141 municípios do Estado podem implantar a governança para evitar fraudes, desvio de dinheiro público e a corrupção. A apresentação foi durante a aula magna do curso ‘Políticas Públicas e Governança’, que começou hoje e segue até o dia 30 de setembro e foi transmitida pela plataforma do Tribunal de Contas do Estado no YouTube.
 
O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Contas do Estado (TCE) que, por meio de termo de cooperação, visam ao compartilhamento de ações pedagógicas voltadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.
 
Na ocasião, o conselheiro explicou que a ação começou em 2013 e contou como foi realizada no Tribunal de Contas da União. “Para buscar resultado de eficiência e eficácia é necessário ter regras de governança permanentes para passar confiança para o restante das instituições. Começamos a implantar a governança no TCU, para tanto, iniciamos uma transformação. Mudamos 500 funcionários de posição e desenvolvemos um trabalho preventivo e não somente punitivo. Com isso, o Tribunal teve uma verdadeira ascensão.” Ele ainda explicou que a implantação da governança significa monitorar tudo o que é feito.
 
Nardes asseverou também a necessidade de se ter um planejamento estratégico para alcançar a governança. “Qual o projeto para 2040 ou 2050? Boa parte das lideranças não tem noção do que se deve fazer. É na base do jeitinho brasileiro. Tem-se que acabar com isso. Estou trabalhando há 10 anos para acabar com isso. Temos que ser profissionais. A governança está interligada com a gestão, mas são necessárias estratégias e ferramentas de direcionar, avaliar e monitorar tudo. De outra forma, não há entrega de resultados para a sociedade.”
 
Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso estava o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado. Ele apontou que a capacitação trará resultados positivos para o Estados e para os membros das duas instituições. “Nós conseguimos observar o que está sendo desenvolvido aqui [TCE], em termo de pensamento para aplicar lá [PJMT] e vice-versa. (…) Precisamos entender o que queremos com essa experiência. Os temas apresentados na aula magna e no curso refletem no dia a dia do analista, do técnico, do auditor e do conselheiro substituto, conselheiros e também magistrados.”
 
Machado ressaltou ainda que é necessário “evitar erros, gastos públicos desnecessários e entender que há um trabalho muito forte de dilação de processo, ou seja, não se quer que julguem, então criam-se nulidades. Apontam-se teorias, argumentos, teses para que não ocorra a prestação jurisdicional e o julgamento de contas. Temos bons exemplos em Mato Grosso, mas a gente não se entende e não se comunica bem. Essa parceria visa mudar essa situação e criar um novo paradigma em ambas as escolas e também instituições.”
 
Mauro Mendes, governador do Estado, apontou que governança e política pública é um tema que depende das instituições públicas do Estado para aumentar a eficácia em todas as direções. “O controle da máquina pública e a busca da eficiência é algo que, no Brasil, ficou relegado a algum plano que não necessariamente da importância que o tema tem. Fico feliz que o senhor tenha defendido essa bandeira no Tribunal de Contas da União. Aqui, em nosso Tribunal, a gente percebe um esforço nessa direção. Não só o foco na fiscalização, mas o controle preventivo na busca de fazer um papel que contribua para que a correta aplicação do dinheiro público aconteça.”
 
José Carlos Novelli, presidente do TCE, ressaltou que é de suma importância que esse conhecimento alcance os gestores públicos e suas equipes. “O TCE, nesta gestão, prioriza alavancar a gestão pública, principalmente a municipal. Na história recente, da administração pública brasileira, ocorreu um descompasso do desenvolvimento das três esferas administrativas. A esfera municipal ficou relegada e, nesse processo, como um ponto frágil do sistema. Como as grandes políticas públicas são planejadas e executadas de modo tripartite, a qualidade dos serviços que chegam na ponta apresenta deficiências e contradições em boa parte desse fosso existente entre as esferas administrativas.”
 
Participaram também do evento o senador Wellington Fagundes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Alison Carvalho de Alencar; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Bruno Rios; membros e servidores do TCE e do PJMT.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida horizontal. Ministro está em pé, veste roupa azul e segura microfone. Ao lado dele, sentados, estão três homens vestindo roupas escuras. Ao fundo painel azul claro e escuro com o logo do Tribunal de Contas de Mato Grosso em amarelo.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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