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Prefeitura de Cuiabá regulamenta criação da ouvidoria setorial na Secretaria de Obras

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A Prefeitura de Cuiabá regulamentou a criação da ouvidoria setorial da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), por meio de ato publicado no diário da Gazeta Municipal, desta quarta-feira (27). 

A portaria nº 022/2022, tem como base a lei complementar nº 137/2006, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município (OGM), na capital. Atualmente, na gestão Emanuel Pinheiro, seis secretarias já passaram pelo processo de regulamentação, sendo elas, a Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito (HMSB) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Já as próximas a serem contempladas são: Turismo e Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. 

O ouvidor-geral, Heitor Reyes, comemorou a concretização de mais esta ação, que tem como premissa, assegurar a qualidade na prestação de serviços públicos à população. “Fico muito feliz com a implantação da ouvidoria da Secretaria de Obras, um canal de atendimento às demandas da nossa gente cuiabana. Meu muito obrigado também ao prefeito Emanuel Pinheiro pelo apoio em prol da participação popular”, externou. 

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O secretário e vice-prefeito, José Roberto Stopa, salientou que o setor é principal elo entre o Executivo Municipal e os cidadãos. “A ouvidoria é a voz da comunidade dentro da gestão, onde conseguimos medir o sentimento coletivo, sejam eles positivos ou negativos. A secretária está pronta para recepcioná-los e ir em busca de soluções”, completou. 

A iniciativa tem como objetivo dar subsistência ao Conselho dos Usuários, estabelecido pelo decreto nº 9.196/2022, que tem como propósito a garantia da participação dos cidadãos no acompanhamento e avaliação das ações governamentais, em conjunto com a OGM, referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outras. 

Confira: 

Zap Obras: (65) 9216-0484

E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento à população em situação de rua durante mutirão do TJMT

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A Prefeitura de Cuiabá foi parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização do Mutirão PopRuaJud, promovido no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços e direitos. A iniciativa reuniu órgãos públicos e instituições, com participação do município por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher, além do Núcleo da Primeira-Dama, nesta quinta-feira (27).

Durante a ação, a Secretaria Municipal de Saúde levou o Consultório na Rua para prestar atendimento diretamente à população. As equipes realizaram vacinação, curativos, distribuição de medicamentos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de ações de prevenção e cuidados de higiene.

Também foram disponibilizados insumos como preservativos e absorventes, além de orientações de saúde e encaminhamentos para a rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas pelos profissionais.

A programação contou ainda com vacinação antirrábica para cães e gatos que acompanham pessoas em situação de rua, ampliando as ações de prevenção e cuidado durante o mutirão.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a presença das equipes no local é fundamental para aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à rede tradicional.

“Estamos aqui para dar voz e visibilidade a essas pessoas, para que elas sejam vistas, ouvidas e tenham acesso aos serviços públicos. Muitas vezes, a população em situação de rua não consegue chegar até uma unidade de saúde, e o Consultório na Rua tem justamente essa missão de levar o atendimento até onde essas pessoas estão. É uma atuação que permite identificar as necessidades, cuidar e também encaminhar cada pessoa para os serviços que ela precisa”, destacou.

Além da Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social participou da ação, atuando no atendimento e encaminhamento de demandas sociais da população em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria Municipal da Mulher também marcou presença com a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, lançada pela Prefeitura e pelo Núcleo da Primeira-Dama. A estrutura móvel amplia o acesso das mulheres a orientações e informações sobre a rede de proteção, levando o atendimento para espaços onde elas estão.

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A participação conjunta das secretarias municipais reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de integrar diferentes políticas públicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. No PopRuaJud, os serviços municipais foram disponibilizados ao lado das demais instituições participantes, permitindo que a população tivesse acesso a diferentes formas de atendimento em um único local.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da iniciativa PopRuaJud, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais e à garantia de direitos. A parceria com o município amplia o alcance da iniciativa e fortalece a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social, proteção às mulheres e cidadania.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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