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Prefeito estuda criação de comissão técnica para que Cuiabá dê continuidade às obras do VLT

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Após dois dias dedicados a discussões intensas voltadas à análise do novo modelo de transporte público que será definitivamente implementado entre Cuiabá e Várzea Grande, VLT ou BRT, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que estuda a possibilidade de criação de uma comissão técnica para colocar fim ao imbróglio que se arrasta há mais de oitos anos entre as cidades, que contam com obras inacabadas.

Segundo o Chefe do Executivo Municipal, uma das soluções que serão propostas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), é a viabilidade do Município assumir a continuidade dos trabalhos já executados, objetivando a finalização do modal existente. A alegação ocorreu na tarde desta sexta-feira (08), nas dependências do Palácio Alencastro, durante recepção à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, acompanhada da presença do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. 

“Revelo em primeira mão que pretendemos criar um instrumento normativo, ou seja, uma comissão técnica e jurídica para propor nos autos do processo, junto ao TCU, se possível for, que Cuiabá assuma a implantação do VLT apenas na capital e, no caso de Várzea Grande, a liberdade de ter uma opinião divergente”, pontuou o gestor.  Pinheiro ponderou ainda que trata-se de um debate complexo e minucioso. Desta forma, preconizou que, para dar sequência aos próximos passos, é necessário aguardar a emissão de um parecer por parte da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, com a interferência direta do Poder Judiciário Estadual e Nacional.  

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“Sabemos da complexibilidade, não é uma matéria fácil, mas estamos com um problema que perdura por anos e a população não pode permanecer no sofrimento que está. O transporte coletivo melhorou muito até aqui, porém seus usuários e a cidade merecem estar no roll das mais modernas e sustentáveis do país. Vamos aguardar o relatório da comissão, do TCU, além de outras discussões que encontram-se na justiça”, reiterou. 

Na ocasião, a Comissão da Câmara Federal vistoriou oito locais entre os municípios vizinhos, sendo eles, a Avenida Fernando Corrêa, viaduto Jornalista Clóvis Roberto, Avenida Palmiro Paes de Barros, no viaduto que dá acesso ao município Santo Antônio do Leverger, Largo do Rosário, Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), viaduto Jamil Boutros Nadaf, a cidade de Várzea Grande, Avenida da FEB e por fim, o Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO) do VLT Cuiabá-Várzea Grande, local de armazenamento dos trens do VLT.

Conferência Municipal

Nesta quinta-feira (07), a Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). O encontro teve como finalidade examinar a real eficácia dos modais, por meio da garantia da participação popular. 

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A iniciativa reuniu, além da administração pública, demais poderes como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Associação Latino Americana de Ferrovias, Associação Brasileira de Indústria Ferroviária (Abifer), Universidade Federal de Mato Grosso, Conselho Regional de Arquitetura, além da sociedade civil organizada, entre outros convidados. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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