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Thiago Silva entrega equipamentos para Delegacia da Mulher em Rondonópolis

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Deputado destinou emenda no valor de R$ 100 mil para a DEDM

Foto: Samantha dos Anjos

A unidade policial foi contemplada com computadores e escutas especiais para atender vítimas de violência

Foto: Samantha dos Anjos

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou a entrega de equipamentos comprados com emenda no valor de R$ 100 mil, nesta terça-feira (28), à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Rondonópolis. Esse benefício vai dar agilidade às investigações de crimes de violência, por meio de escuta especializada com as vítimas, que será acompanhada no âmbito da Polícia Civil e do Poder Judiciário.

Os aparelhos adquiridos para a instituição foram computadores e escutas que permitirão registrar os relatos das denunciantes que farão depoimento sobre a situação de violência sofrida, sem o propósito de produzir provas para o processo penal e administrativo disciplinar, mas, sim, para evitar que a vítima tenha que ser ouvida mais de uma vez e reviva todo o ocorrido.

Entrega – Para Thiago Silva que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso essa é uma melhoria importante dentro da Polícia Civil para esse grupo que está em uma situação vulnerável e fragilizado diante de uma situação enfrentada com a violência sofrida.

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“Só tenho que comemorar a compra de mais equipamentos para dar celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Para mim é uma alegria contribuir com equipamentos tecnológicos, como computadores e escutas que serão importantes para dar celeridade ao trabalho dos servidores. Nosso objetivo é dinamizar e humanizar o atendimento, fortalecer as políticas públicas em prol do combate à violência das mulheres de Rondonópolis e de todo Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

A advogada Neuzimar Magalhães reconheceu a iniciativa de Thiago em contribuir com a segurança pública de Rondonópolis. “Enquanto mulher e representante da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB Rondonópolis, parabenizo o nobre deputado por mais essa importante ação em defesa das mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso”, explanou.

Solução – De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Bruno Castro, esses equipamentos são a demonstração de um importante avanço para a Polícia Civil de Mato Grosso, pois vai proporcionar uma melhor estruturação para a instituição, pois vão poder cumprir todas as obrigações necessárias na parte da investigação.

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“Sem contar que vai evitar a reiteração de atos, em que a vítima tinha que ser ouvida mais de vez, quando há dúvidas. E com esses equipamentos vai minimizar e, principalmente, onde o foco é a vítima e evitar essa revitimização, pois a vítima já é vítima por si só e se torna vítima do sistema na hora de dar um depoimento na esfera judicial ou policial. A ideia é minimizar essa situação”, pontuou Castro.

Segundo o delegado titular da DEDM, Fernando Fleury, a chegada destes equipamentos de alta tecnologia vai ser essencial para os trabalhos de apuração na defesa das mulheres, já que há um grande número de vítimas de violência doméstica. “Para nós a chegada dos aparelhos é uma realização e mostra que o nosso trabalho está sendo percebido e reconhecido”, salientou.

Lei – A defesa da mulher e o empoderamento feminino são umas das principais pautas da atuação do deputado Thiago Silva na Assembleia Legislativa. Tanto que ele é o autor da Lei de n.° 11.061/2019 que cria a Delegacia da Mulher em Mato Grosso 24h para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e da Lei de n.° 11.810/2022 que cria o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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