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Thiago Silva entrega equipamentos para Delegacia da Mulher em Rondonópolis

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Deputado destinou emenda no valor de R$ 100 mil para a DEDM

Foto: Samantha dos Anjos

A unidade policial foi contemplada com computadores e escutas especiais para atender vítimas de violência

Foto: Samantha dos Anjos

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou a entrega de equipamentos comprados com emenda no valor de R$ 100 mil, nesta terça-feira (28), à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Rondonópolis. Esse benefício vai dar agilidade às investigações de crimes de violência, por meio de escuta especializada com as vítimas, que será acompanhada no âmbito da Polícia Civil e do Poder Judiciário.

Os aparelhos adquiridos para a instituição foram computadores e escutas que permitirão registrar os relatos das denunciantes que farão depoimento sobre a situação de violência sofrida, sem o propósito de produzir provas para o processo penal e administrativo disciplinar, mas, sim, para evitar que a vítima tenha que ser ouvida mais de uma vez e reviva todo o ocorrido.

Entrega – Para Thiago Silva que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso essa é uma melhoria importante dentro da Polícia Civil para esse grupo que está em uma situação vulnerável e fragilizado diante de uma situação enfrentada com a violência sofrida.

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“Só tenho que comemorar a compra de mais equipamentos para dar celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Para mim é uma alegria contribuir com equipamentos tecnológicos, como computadores e escutas que serão importantes para dar celeridade ao trabalho dos servidores. Nosso objetivo é dinamizar e humanizar o atendimento, fortalecer as políticas públicas em prol do combate à violência das mulheres de Rondonópolis e de todo Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

A advogada Neuzimar Magalhães reconheceu a iniciativa de Thiago em contribuir com a segurança pública de Rondonópolis. “Enquanto mulher e representante da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB Rondonópolis, parabenizo o nobre deputado por mais essa importante ação em defesa das mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso”, explanou.

Solução – De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Bruno Castro, esses equipamentos são a demonstração de um importante avanço para a Polícia Civil de Mato Grosso, pois vai proporcionar uma melhor estruturação para a instituição, pois vão poder cumprir todas as obrigações necessárias na parte da investigação.

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“Sem contar que vai evitar a reiteração de atos, em que a vítima tinha que ser ouvida mais de vez, quando há dúvidas. E com esses equipamentos vai minimizar e, principalmente, onde o foco é a vítima e evitar essa revitimização, pois a vítima já é vítima por si só e se torna vítima do sistema na hora de dar um depoimento na esfera judicial ou policial. A ideia é minimizar essa situação”, pontuou Castro.

Segundo o delegado titular da DEDM, Fernando Fleury, a chegada destes equipamentos de alta tecnologia vai ser essencial para os trabalhos de apuração na defesa das mulheres, já que há um grande número de vítimas de violência doméstica. “Para nós a chegada dos aparelhos é uma realização e mostra que o nosso trabalho está sendo percebido e reconhecido”, salientou.

Lei – A defesa da mulher e o empoderamento feminino são umas das principais pautas da atuação do deputado Thiago Silva na Assembleia Legislativa. Tanto que ele é o autor da Lei de n.° 11.061/2019 que cria a Delegacia da Mulher em Mato Grosso 24h para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e da Lei de n.° 11.810/2022 que cria o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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