POLÍTICA
Deputado Botelho entrega ônibus escolar para Santa Rita do Trivelato
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Santa Rita do Trivelato recebeu mais um ônibus escolar para o transporte de alunos da zona rural, graças à atuação do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou emenda no valor de R$ 357,9 mil. A entrega foi realizada, nesta segunda-feira (27), no pátio do Palácio Paiaguás, em Cuiabá. No total, o governo do estado entregou 105 ônibus para as 84 cidades, investimento superior a R$ 42 milhões.
Com serviços prestados a Trivelato, este é o segundo veículo destinado por Botelho ao município. Recentemente, o deputado visitou a cidade, verificou a obra de construção da quadra poliesportiva indicada por ele à Escola Cândido Portinari, já em fase de conclusão.
O secretário de Educação de Santa Rita do Trivelato, Paulo Madson Vieira da Silva agradeceu a parceria de resultados e agradeceu a importante iniciativa. “Botelho tem abraçado a Educação e nosso município tem muito a agradecer essa parceria que traz melhorias para nossos alunos e os profissionais da Educação. Isso nos faz continuar acreditando em dias melhores por presenciar ações como essas em todos os municípios do estado. Somos gratos pelo deputado conhecer a realidade do nosso município e se comprometer a trazer melhorias para a nossa população”, destacou o secretário.
Ele explica que com mais um ônibus escolar será possível melhorar as condições de transporte dos alunos das comunidades Pacoval, Rota da Fazenda Chapada Azul, na divisa com Rosário Oeste e Paranatinga, num percurso de aproximadamente 220 km diários até a Escola Municipal Nova Brusque e o Centro de Educação Infantil Pacoval, na zona rural, além de alunos das escolas Municipal Três de Novembro e Estadual Cândido Portinari, na zona urbana.
Botelho comemorou a entrega dos veículos, viabilizados através de emendas e indicações parlamentares. “É muito importante para ajudar os alunos, principalmente, os que moram na zona rural, porque hoje as prefeituras estão com dificuldade de investimentos e que bom estão recebendo esses ônibus novos. É a parceria do governo do estado, da Assembleia Legislativa dando certo e entregando ônibus para os municípios”, afirmou o deputado.
Outras indicações de Botelho estão sendo efetivadas na ordem de R$ 1,2 milhão para Trivelato. Sendo que, além do ônibus escolar, um caminhão traçado de R$ 589 mil, poço artesiano d R$ 100 mil e mais R$ 150 mil para a construção de campo society. Além de apoio para o Festival de Pesca Esportiva e Cultural, que acontece de 5 a 7 de agosto.
Mais ações – Indicou a construção da Biblioteca Pública Municipal “Preparando para o Futuro” e aquisição de livros; Indicou pavimentação de ruas; Indicou iluminação do campo de futebol; A construção de muro ou alambrado para proteção da Escola Municipal na comunidade Pacoval de Nova Brusque; a ampliação do Centro de Educação Infantil Nascer do Sol; Recursos para aquisição de um barco escolar com motor e equipamentos de segurança para o transporte escolar seguro dos alunos da Ilha Vale do Paraíso; a criação de um Hospital Materno Infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças no município de Sorriso, para atender a Região Centro do Estado de Mato Grosso (Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ipiranga do Norte, Itanhangá); a construção de hospital veterinário público para atendimento dos animais domésticos no município de Sorriso, para atender a Região Centro do Estado de Mato Grosso (Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ipiranga do Norte, Itanhangá) e indicou o programa “Luz para Todos” à comunidade do Assentamento Ponte de Barro.
Também participaram da cerimônia de entrega a comitiva de Santa Rita do Trivelato, liderada pelo prefeito Egon Hoepers, e composta pelos assessores da Prefeitura: a assessora pedagógica Celma Regina Mendes dos Santos, o assessor cultural Vilmar Pinho e do Transporte Escolar, Francisco Carneiro.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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