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Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados nas funções de Professor e TDI
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A Prefeitura de Cuiabá publica, nesta segunda-feira (13) editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviço por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva da Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Professor Pedagogo, Professor de Inglês, Professor de Artes, Professor de Educação Física e Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).
Os candidatos convocados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, terça-feira (14), às 14h, conforme definido nos editais, para entrega de documentos e atribuição.
Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.
Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.
Os candidatos aprovados atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino em substituição de servidores efetivos a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O edital de convocação se refere ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 004/2021/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 2.282, páginas 218 a 230, de 16/10/2021, para o ano letivo de 2022.
O certame realizado em 2021, ofertou 1.605 vagas de níveis médio e superior, visando o ano letivo de 2022.
Até o momento, em 29 convocações, já foram chamados 2.329 candidatos.
Confira anexo os editais de convocação.
SERVIÇO:
Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviço por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva
Dia: terça-feira (14)
Hora: 14h
– Professor Pedagogo, Professor de Inglês, Professor de Artes, Professor de Educação Física e Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI)
CUIABÁ
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.
Fundamentação Legal e Auditoria
A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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