POLÍTICA
Barrando defende RGA e critica governo estadual
POLÍTICA
Foto: Karen Malagoli
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (8), para defender os servidores estaduais, cobrar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 e criticar o governo estadual sobre a forma de tratamento com o serviço público.
O Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, que sustava os efeitos do acórdão 539/2018, relativo ao Processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que proibia o governo de pagar 4,19% da RGA de 2018 aos servidores foi derrotado, com 11 votos favoráveis e oito contrários, e arquivado.
“Esse arquivamento do PDL foi uma vergonha. É muito complicado uma luta contra um governo que não gosta de servidor público. Não há serviço público sem os servidores. A máquina precisa de vocês para os atendimentos essenciais. Basta nós olharmos para o Tribunal de Contas para nós, muito rapidamente, observarmos que o governo só não cumpre com os direitos dos servidores porque não quer”, apontou.
O parlamentar expôs a porcentagem total de gastos realizados pelo Estado, em 2021, com a folha de pagamento de pessoas. “No ano passado, o governo gastou apenas 38,36% em custos da receita corrente líquida com o pagamento de folha de pessoal, portanto, nós temos uma margem muito grande para chegar no limite prudencial dos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governador do estado pode cumprir com todos os direitos”, disse.
Barranco lembrou ainda que o pagamento é um direito consolidado na Constituição Federal e apontou as diversas perdas que os profissionais da educação vêm sofrendo ao longo desses últimos anos. “Os servidores da educação, além da RGA, perderam a Lei da Dobra do Poder de Compra e o reajuste do piso. Portanto, eles perderam mais de 50% de reajuste na folha salarial. E para piorar tem a inflação que está corroendo o pouco que ainda lhes resta de salário”, salientou.
Membro titular da Comissão de Educação da Casa de Leis, o deputado afirmou que essa derrota não ficará por isso mesmo. “Esse arquivamento do PDL não será realizado de maneira silenciosa como eles esperam. Nós brigaremos muito ainda pelo direito da RGA aos servidores do estado. Podemos ter perdido essa batalha, mas a guerra ainda segue. Não ficaremos e muito menos deixaremos mais esse desmande ser feito assim”, finalizou.
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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