POLÍCIA
Operação contra desmatamento flagra atividade agrícola em área embargada no norte do estado
POLÍCIA
Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente flagraram nesta terça-feira (07.06) no norte do estado, a execução de atividades agrícolas em uma área embargada de uma propriedade rural.
A ação fiscalizatória faz parte da Operação Amazônia 2022 e flagrou o crime ambiental em uma propriedade do município de Marcelândia.
As equipes da Dema e Sema, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil estão na região norte realizando fiscalização de combate ao desmatamento ilegal.

O monitoramento de imagens de satélite da plataforma Planet emitiu um alerta sobre área embargada. Uma área da fazenda já foi objeto de fiscalização ambiental no ano passado, o que gerou um processo de infração ambiental e o termo de embargo, que tem como objetivo assegurar a regeneração natural da vegetação nativa no local.
Conforme a investigação e levantamento realizados pelas equipes da operação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade está suspenso e a Autorização Provisória de Funcionamento cancelada. A área não possui a regularização ambiental necessária para o desenvolvimento de nenhuma atividade econômica e também não consta Declaração de Limpeza de Área, ou seja, a propriedade não possui autorização para justificar as atividades exercidas no local.
As equipes localizaram um trator de pneu sem identificação com horímetro marcando 7.392 horas trabalhadas, empregado na retirada de troncos e raízes de árvores e arbustos; uma grade hidráulica de arrasto usada para preparar a terra e um um trator de esteira.

Também foi constatado o uso de fogo na vegetação nativa em processo de regeneração natural. O uso de fogo não possui autorização da Sema, caracterizando também infração ambiental.
Em entrevista com o arrendatário da fazenda, ele alegou que não exerce nenhuma atividade dentro da área embargada que foi objeto da fiscalização e declarou que realiza atividades de agricultura somente de áreas adjacentes e que os maquinários encontrados são do proprietário da fazenda.
Dificultando a fiscalização
Ao retornar à área embargada, os policiais e fiscais constataram que o trator foi removido e localizado em estrada no entorno da área embargada. A equipe observou também que, possivelmente, havia funcionários do proprietário escondidos no local e tentando dificultar a atividade de fiscalização.

O dono a área foi autuado por descumprir embargo, infringindo decreto federal e impedindo a regeneração natural vegetação nativa de floresta e por funcionar atividade agrícola sem autorização.
Os equipamentos e maquinários foram destruídos. Conforme prevê a legislação, materiais envolvidos em ilícitos ambientais e localizados em regiões de difícil acesso e com ausência de logística para remoção pode ser inutilizados diante de situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos, comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
A área embargada está inserida dentro do Bioma Amazônia e devido à importância dessas áreas e a proteção constitucional, a vegetação desse local é considerada Objeto de Especial Preservação.
Mato Grosso utiliza sistemas capazes de identificar o local do desmatamento ilegal via satélite, o que ossibilita o monitoramento e identificação do local do crime e ações efetivas de controle sob o dano ambiental.
POLÍCIA
Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero
A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de Delitos Cometidos Contra Mulheres por Razão de Gênero, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplag).
O encontro visa aprimorar técnicas de investigação e qualificar os policiais civis para atuar em casos com perspectiva de gênero desde o primeiro acolhimento, com o pedido de medidas protetivas.
“O objetivo dessa capacitação é alcançar diversos policiais plantonistas do Estado de Mato Grosso, buscando capacitar a Polícia Civil para oferecer um atendimento adequado, humanizado, para que nossas assistidas, ao entrar nas delegacias, recebam um atendimento padronizado e eficiente”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
A secretária de Segurança de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, esteve presente na solenidade de abertura do seminário, e falou sobre a importância da sensibilidade dos servidores que trabalham com a violência contra a mulher.
“Não adianta a gente ter os melhores investimentos, os melhores equipamentos, a melhor tecnologia, se a gente não tiver essa sensibilidade no primeiro atendimento. Vocês são responsáveis por muitas das vezes mudar o curso da vida daquela mulher. A gente sabe que não é somente um problema de segurança, é um problema da sociedade como um todo, mas recai onde? Na segurança. A pessoa, quando se vê em perigo, procura a segurança. Então, nós somos, talvez, a última esperança, a última voz que aquela mulher vai ter para poder ter a sua integridade preservada”, disse a secretária.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, reforçou que os papéis da Polícia Civil de fazer o primeiro atendimento e de conduzir uma investigação qualificada são muito importantes.
“Hoje se usa muito a Inteligência Artificial, mas o que não pode ser substituído no nosso dia a dia é o atendimento qualificado. Isso o computador não vai poder fazer por nós, nós temos que fazer o atendimento, ter o cuidado com o local de crime, a coleta qualificada de elementos investigativos, tudo isso é providência que depende dos profissionais que atuam nessa pauta do enfrentamento à violência contra a mulher e a Polícia Civil tem esse papel primordial de ser a porta de entrada em que as vítimas comumente recorrem”, afirmou a delegada.
Mariell afirmou que um dos motivos da capacitação ser realizada é para que os policiais compreendam essa necessidade de atender bem e evoluir na investigação. O que foi enfatizado pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.
“Nós estamos aqui reunidos para entender e buscar como melhor investigar, para nós alcançarmos, enfim, a diminuição desses números assustadores que nós temos hoje na nossa sociedade. A missão constitucional da Polícia Judiciária Civil é investigar crimes, nós temos um papel muito importante nesse cenário, e eu confio muito que a investigação bem conduzida começa já no primeiro atendimento, quando nós atendemos a vítima lá no plantão, quando nós tomamos cuidado para preservar os vestígios, quando nós temos esse primeiro olhar desde a entrada da vítima na delegacia, o olhar sensível e investigativo”, declarou a delegada-geral.
Ao todo, 127 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, das 15 regionais do Estado, participam do seminário, que terá oito palestras e certificação de 12 horas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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