MATO GROSSO
Ação conjunta entre Indea e Mapa apreendeu 4,2 mil toneladas de feijão caupi com resíduos de herbicida
MATO GROSSO
Uma ação conjunta entre o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu 4,2 mil toneladas de feijão-caupi, também chamado de feijão-de-corda, com resíduo de herbicida proibido para a cultura. A fiscalização ocorreu de 25 a 27 de maio, no município de Campo Novo do Parecis, distante 401 km de Cuiabá no sentido noroeste. Este o maior volume do produto com comercialização cautelarmente suspensa pelo Ministério.
A ação foi realizada após investigações, em atacadistas e distribuidores, sobre a origem de feijão-caupi contaminado. A mercadoria é referente à safra de 2021 e equivale a 140 carretas carregadas com o produto.
“Embora as análises laboratoriais tenham atestado, que todos os lotes da safra passada estão impróprios para o consumo humano, não se deve concluir que a aplicação irregular de agrotóxicos é prática sistemática na região. Isso ocorreu, porque foram descarregados na mesma moega e acabaram se misturando dentro de silos de até 5 mil toneladas. Para se ter o comprometimento de todo o produto ensilado, basta algumas cargas contaminadas e a movimentação dos grãos entre estruturas de armazenamento”, explica o auditor fiscal federal agropecuário, Cid Rozo.
Segundo a coordenadora de Defesa Vegetal do Indea, Silvana Amaral, a operação foi coordenada pelo Mapa, que demandou o Estado para dar cumprimento à fiscalização. A ação é de extrema importância para retirar do mercado alimentos com índice de resíduos maior do que o permitido ou proibidos. O risco é ainda maior, por se tratar de um alimento presente diariamente na mesa dos brasileiros.
“Além dessa ação específica, o Indea fiscaliza, de forma rotineira, o uso de agrotóxicos nas propriedades rurais. O objetivo principal é garantir a correta utilização desses produtos e minimizar os impactos, que podem ser ocasionados pela sua má utilização, como, por exemplo, a contaminação dos alimentos que chegam à mesa do consumidor”.
Ainda neste ano, novas fiscalizações serão realizadas tanto em feijão comum como em feijão-caupi. Em Mato Grosso, serão realizadas novas ações conjuntas nos demais municípios produtores, além de etapas para identificar a origem da contaminação no campo, por meio de fiscalização dos produtores de feijão-caupi, que entregaram estes grãos durante a safra passada.
Com as intensificações de ações fiscais, e a implementação de processos de controle e monitoramento por indústrias beneficiadoras de feijão na aquisição de matéria-prima, o Mapa tem constatado a diminuição nos índices de produto irregular oferecido no mercado.
MATO GROSSO
Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz
Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.
A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.
Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.
A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.
Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.
Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.
Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Fonte: Governo MT – MT
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