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Governo institui programa de monitoramento em parceria com a população

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O governador Mauro Mendes sancionou a lei nº 11.766, que institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o programa Vigia Mais MT. A ação pretende ampliar o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens. 

O programa prevê a cooperação técnica e operacional entre o Estado e entes públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, prefeituras municipais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, a fim de omitizar as ações das forças de segurança. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) será o responsável pela gestão das cooperações.

Associações, conselhos comunitários e outros que se enquadrarem nos requisitos técnicos do programa, por exemplo, poderão fornecer imagens à Sesp, sejam elas em tempo real ou já armazenadas de câmeras localizadas ou focadas em espaços públicos. 

Conforme o programa, os vídeos poderão ser utilizados para o planejamento das ações de polícia ostensiva em prevenção de crime ou para as investigações policiais em repressão de condutas criminosas. Ainda, as imagens podem ser usadas em funções de inteligência artificial e para identificação de caracteres, como as placas de veículos em vias públicas ou entradas de estacionamentos privados.

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“A utilização das tecnologias auxilia o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Com isso, gera resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos”, destacou o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante. 

A participação no programa é voluntária e tem a duração de cinco anos, sendo que qualquer uma das partes poderá solicitar a rescisão da cooperação a qualquer tempo.

A publicação da lei consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25.05). Confira o texto da legislação na íntegra.

Fonte: GOV MT

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MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

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Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

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Fonte: Governo MT – MT

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