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Governo sanciona lei que institui o programa Vigia Mais MT

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O governador Mauro Mendes sancionou a lei nº 11.766, que institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o programa Vigia Mais MT. A ação pretende ampliar o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens. 

O programa prevê a cooperação técnica e operacional entre o Estado e entes públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, prefeituras municipais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, a fim de omitizar as ações das forças de segurança. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) será o responsável pela gestão das cooperações.

Associações, conselhos comunitários e outros que se enquadrarem nos requisitos técnicos do programa, por exemplo, poderão fornecer imagens à Sesp, sejam elas em tempo real ou já armazenadas de câmeras localizadas ou focadas em espaços públicos. 

Conforme o programa, os vídeos poderão ser utilizados para o planejamento das ações de polícia ostensiva em prevenção de crime ou para as investigações policiais em repressão de condutas criminosas. Ainda, as imagens podem ser usadas em funções de inteligência artificial e para identificação de caracteres, como as placas de veículos em vias públicas ou entradas de estacionamentos privados.

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“A utilização das tecnologias auxilia o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Com isso, gera resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos”, destacou o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante. 

A participação no programa é voluntária e tem a duração de cinco anos, sendo que qualquer uma das partes poderá solicitar a rescisão da cooperação a qualquer tempo.

A publicação da lei consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25.05). Confira o texto da legislação na íntegra.

Fonte: GOV MT

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Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

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Policiais militares do 9º Comando Regional prenderam em flagrante um homem, de 38 anos, pelos crimes de roubo, receptação e adulteração de veículo, na tarde desta sexta-feira (5.6), na cidade de Carlinda. Na ação, a PM recuperou um caminhão roubado e apreendeu um aparelho bloqueador de sinal.

Segundo as informações da ocorrência, as equipes policiais receberam informações sobre um caminhão, que teria sido roubado na cidade de Jangada, e que estava transitando em rodovias na região Norte. Ainda segundo a denúncia, o motorista do caminhão estaria sendo mantido em cárcere privado por outros criminosos que integravam a quadrilha.

Diante das informações recebidas, os policiais do 9º Comando Regional iniciaram patrulhamento e montaram barreiras ao longo das rodovias. Em determinado momento, os militares da unidade de Carlinda visualizaram o veículo, com as mesmas características informadas e iniciaram procedimento de abordagem.

O criminoso que conduzia o caminhão desobedeceu às ordens de parada e fugiu em alta velocidade e de maneira perigosa pela rodovia MT-208. Em determinado momento, o suspeito abandonou o caminhão na ponte sobre o rio Quatro Pontes e pulou no rio.

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Os militares continuaram a perseguição no rio e conseguiram abordar e deter o criminoso, já fora da água, enquanto ele tentava se esconder em uma mata. Ele se encontrava ferido por um disparo de sua própria arma de fogo, mas o objeto ficou perdido no rio.

De volta ao caminhão, os policiais fizeram checagem e identificaram que o veículo já estava com placas e peças adulteradas. Além disso, os militares também localizaram um aparelho bloqueador de sinal de veículos, que foi apreendido.

O motorista vítima do roubo conseguiu escapar do cárcere e procurou uma unidade policial na cidade de Jangada, confirmando a identidade do criminoso detido como um dos autores do roubo do seu caminhão.

Diante dos fatos, o suspeito ferido foi encaminhado para atendimento médico no Hospital Regional de Alta Floresta. Em seguida, seguiu com a equipe militar para a delegacia mais próxima para registro do boletim de ocorrência para as demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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