CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá disponibiliza ferramenta eletrônica para abertura de processos
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir de agora, o contribuinte pode dar entrada como também acompanhar o trâmite do processo aberto junto ao município. Através do Sistema de Abertura de Processos Eletrônicos -Gescon.
Para isso, o contribuinte pode clicar no endereço https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, o cidadão, seja pessoa física ou jurídica pode fazer a solicitação sem precisar se deslocar a unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte- Ciac ou Lojas de Atendimento.
Ao acessar o Portal do Contribuinte basta clicar no ícone Abertura/Consulta de Processos terão as opções- Abrir Processo- Consultar Processos e ou quais processos podem ser abertos pela internet.
A ferramenta eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza ao cidadão, setores como o Assessoria do Imposto Sobre Qualquer Natureza- ISSQN; assessoria Técnica do Imposto Territorial Urbano- IPTU; ITBI; Cadastro Imobiliário (Imóveis); Cadastro Mobiliário (Alvará); Coordenadoria de Georreferenciamento; Coordenadoria do Simples Nacional e Coordenadoria de Taxas.
A exemplo do IPTU, as solicitações abrangem pedidos de isenção de imóveis para uso exclusivo do objeto das entidades imunes em regime de comodato; Isenção de imóvel onde funciona a Sede de Associações de Classes; Isenção de Imóveis locados para uso da Administração Pública Municipal (direta ou indireta).
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Carvalho Possas de Carvalho ressalta que só será possível concluir a operação, se forem informados todos os documentos necessários solicitados. “Com esse sistema, não haverá mais o problema de eventuais situações em que o processo fique parado em algum setor ou instância por falta de documentação. Isso vai proporcionar mais agilidade e resposta eficaz mediante as solicitações sugeridas”, declarou o secretário.
Assim que for aberto o processo, destacou o secretário, será encaminhado o número do processo no e-mail informado pelo contribuinte. Com essa informação, é possível realizar o acompanhamento em tempo real.
Além do Gescon, o Portal do Contribuinte dispõe de serviços definidos por categoria: Imóvel; Empresas e Autônomos; Diversos; Certidão; Nota Eletrônica e Nota Cuiabana, com emissão de guias do ITBI, IPTU, ISS, dívida ativa, taxas de alvará, entre outros tributos.
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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.
A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.
Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.
Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.
Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.
A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.
A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.
O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.
Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.
Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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