CUIABÁ
Search
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá disponibiliza ferramenta eletrônica para abertura de processos

Publicado em

CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir de agora, o contribuinte pode dar entrada como também acompanhar o trâmite do processo aberto junto ao município. Através do Sistema de Abertura de Processos Eletrônicos -Gescon.

Para isso, o contribuinte pode clicar no endereço https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, o cidadão, seja pessoa física ou jurídica pode fazer a solicitação sem precisar se deslocar a unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte- Ciac ou Lojas de Atendimento.

Ao acessar o Portal do Contribuinte basta clicar no ícone Abertura/Consulta de Processos terão as opções- Abrir Processo- Consultar Processos e ou quais processos podem ser abertos pela internet.

A ferramenta eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza ao cidadão, setores como o Assessoria do Imposto Sobre Qualquer Natureza- ISSQN; assessoria Técnica do Imposto Territorial Urbano- IPTU; ITBI; Cadastro Imobiliário (Imóveis); Cadastro Mobiliário (Alvará); Coordenadoria de Georreferenciamento; Coordenadoria do Simples Nacional e Coordenadoria de Taxas.

Leia Também:  Atualização do Cartão SUS ajuda a evitar faltas e acelera atendimento na rede municipal de Cuiabá

A exemplo do IPTU, as solicitações abrangem pedidos de isenção de imóveis para uso exclusivo do objeto das entidades imunes em regime de comodato; Isenção de imóvel onde funciona a Sede de Associações de Classes; Isenção de Imóveis locados para uso da Administração Pública Municipal (direta ou indireta).

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Carvalho Possas de Carvalho ressalta que só será possível concluir a operação, se forem informados todos os documentos necessários solicitados. “Com esse sistema, não haverá mais o problema de eventuais situações em que o processo fique parado em algum setor ou instância por falta de documentação. Isso vai proporcionar mais agilidade e resposta eficaz mediante as solicitações sugeridas”, declarou o secretário.

Assim que for aberto o processo, destacou o secretário, será encaminhado o número do processo no e-mail informado pelo contribuinte. Com essa informação, é possível realizar o acompanhamento em tempo real.

Além do Gescon, o Portal do Contribuinte dispõe de serviços definidos por categoria: Imóvel; Empresas e Autônomos; Diversos; Certidão; Nota Eletrônica e Nota Cuiabana, com emissão de guias do ITBI, IPTU, ISS, dívida ativa, taxas de alvará, entre outros tributos. 

Leia Também:  Sine Municipal oferta 576 vagas com salário de até R$ 2 mil

Propaganda

CUIABÁ

Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

Publicados

em

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

Leia Também:  Cuiabá empata com Atletico MG na arena Pantanal

Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

Leia Também:  Prefeitura encerra programação alusiva ao Dia Nacional do Idoso com participação do Ministério Público

O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA