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Formação vai abordar a violência sexual e os recursos midiáticos no combate ao trabalho infantil e adolescente

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O quarto encontro formativo do Projeto MPT na Escola será nesta quinta-feira (12) e, irá abordar dois temas, ‘Abuso Sexual e o Papel da Escola na Identificação e dos Meios de Encaminhamento das Vítimas’ e, ‘Os Recursos Midiáticos no Combate ao Trabalho Infantil e do Adolescente”. A formação será online, pela plataforma Zoom, às 18h. O encontro é voltado para professores, gestores pedagógicos e comunidade das 10 unidades que participam do Projeto, e gestores pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação 

O Projeto MPT na Escola é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 2 mil estudantes do 4º ao 7º Ano e suas famílias, além de 84 professores e gestores escolares de 10 unidades da rede pública municipal de educação, estão participando do Projeto.

O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes, falou sobre os objetivos do Projeto.  “O Projeto MPT na Escola vem ao encontro da Política da Escola Cuiabana, no desenvolvimento de ações que buscam a formação integral dos estudantes. Nesse caso, entre os objetivos do Projeto estão a identificação das causas de exclusão escolar e atuar para superá-las de maneira intersetorial, fortalecendo a proteção das crianças e dos adolescentes, garantindo o ensino e a aprendizagem dos estudantes”, salientou o coordenador municipal do MPT, Edmilson Marques de Moraes.

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O encontro formativo desta quinta-feira contará com a presença da Promotora de Justiça, Lais Liane de Resende, e da psicóloga, Léia Ribeiro de Morais, que falarão sobre o papel da escola na indefinição da violência contra as crianças e adolescentes e o encaminhamento das vítimas. Logo em seguida o assessor da Coordenadoria de Formação, da Secretaria Municipal de Educação, William Hortega falará sobre as novas tecnologias utilizadas no combate ao trabalho infantil e adolescente.

MPT na Escola

Este ano participam do Projeto as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Tereza Arcos Krause, Antônia Tita Maciel de Campos, Floriano Bocheneki, José Luís Borges Garcia, Nossa Senhora Aparecida, Profª. Esmeralda de Campos Fontes, Prof. Firmo José Rodrigues, Madre Marta Cerutti, Senhorinha Ana Alves de Oliveira e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Dr. Estêvão Alves Correa.

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. Por meio da informação o projeto pretende prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Biografia

A Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta ingressou no Ministério Público de Mato Grosso em 2012. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 2005 é especialista em Direito do Estado com Ênfase em Direito Constitucional.

Léia Ribeiro de Morais é bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) de Londrina. Possui Pós Graduação (Especializações 360 horas) em   Didática do Ensino Superior (UNIFLOR); Psicologia de Trânsito e Neuropsicologia (UNYLEYA); Psicologia Jurídica e Forense; Avaliação Psicológica; Psicodiagnóstico e Justiça Restaurativa e Mediação em Conflito. Atualmente é Psicóloga Credenciada na Polícia Federal, Psicóloga/Perita AD HOC/Escuta Especializada e Psicóloga Voluntária no TJMT/Vara da Infância e Juventude onde coordena o Grupo de Apoio à Adoção.

 

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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