MATO GROSSO
Governo de MT mantém isenção do ICMS para consumo de energia elétrica até 100 kWh
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve os benefícios fiscais concedidos às famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 150 kWh. Para a faixa de até 100 kWh, que engloba famílias de baixa renda, o ICMS é isento. Ou seja, essas pessoas não pagam o imposto sobre o consumo energético.
Quanto à faixa de consumo acima de 100 Kwh e até 150 Kwh, já recebia um benefício de redução de base de cálculo, aplicado em cima da alíquota de 12%. Com isso, a carga tributária, valor efetivamente pago pelo contribuinte, fica reduzida a 10%. Para conceder o benefício, o Governo do Estado teve autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).
Estas isenções e reduções já eram concedidas à população antes mesmo do pacote de redução de impostos, vigente desde janeiro de 2022, e foram mantidas por considerar a essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica. A partir da publicação da Lei Complementar 708/2021, que reduziu o ICMS para alguns setores, outras faixas de consumo foram também beneficiadas.
Com o pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso, as faixas de consumo em que havia maior incidência de ICMS tiveram o imposto reduzido. Para consumo mensal acima de 250 Kwh, as alíquotas, que variavam entre 25% e 27%, foram reduzidas para 17% – a mesma aplicada para a faixa acima de 150 kWh.
Esta foi a medida de maior impacto para todos os segmentos sociais, beneficiando tanto o cidadão quanto o comércio e as indústrias. Além da energia elétrica, o Governo reduziu o ICMS cobrado nos setores de combustíveis – gás GLP, gasolina e diesel – e de comunicação, também considerados serviços essenciais para a população.
É importante ressaltar, ainda, que em relação às operações de fornecimento de energia elétrica, o Governo do Estado também concede benefícios para outras classes, além da residencial. Como é o caso da classe rural, com isenção no consumo de até 50 kWh e redução do imposto para 3% no consumo de 51 kWh a 500 kWh. Além disso, a geração de energia solar e os hospitais filantrópicos também são beneficiados e não pagam o ICMS cobrado sobre o consumo de energia.
MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 343,7 milhões e asfalta 180 km de estradas em Querência
O Governo de Mato Grosso já destinou, nos últimos sete anos e meio, R$ 343,7 milhões em obras e ações no município de Querência, como asfaltamento de quase 180 quilômetros de estradas, construção de escolas e hospital municipal, além de execução de programas sociais.
O maior investimento do Estado no município é no asfaltamento de 53,6 quilômetros nas rodovias MT-109 e MT-110, com aporte de R$ 104,4 milhões, cujas obras ainda estão em andamento. Além disso, o governo concluiu o asfalto de 82,2 quilômetros de estradas vicinais, após investimento de R$ 39,5 milhões. Também foi concluído o asfalto novo de 41,2 quilômetros da MT-243, com investimento de R$ 38,8 milhões.
O município ainda foi beneficiado com a construção de três pontes de concreto nas rodovias MT-109 e MT-243, somando 121,55 metros de extensão, sobre os rios Feio e Daro I, em um investimento de R$ 7,9 milhões.
Na saúde, a Prefeitura de Querência constrói, por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões em recursos estaduais, o Hospital Municipal. O município também recebeu R$ 600 mil para a aquisição de ambulâncias.
Os investimentos em educação incluem R$ 2,5 milhões na nova sede da Escola Estadual Indígena Kisedje, na Terra Indígena Wawi, que tem formato de colmeia.
Foram entregues ainda 13 ônibus escolares e 1.434 Chromebooks para as escolas da rede pública, totalizando R$ 8,2 milhões, para garantir, respectivamente, o transporte dos alunos e uma educação mais tecnológica.
As ações sociais também foram reforçadas no município com a entrega de 11.622 cestas básicas e 3.118 cobertores.
Novas entregas para o município
Nesta quarta-feira (3.6), o governador Otaviano Pivetta estará em Querência para novas entregas de obras para os moradores do município, como as inaugurações do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar e do novo prédio da Escola Estadual 20 de Março, além da entrega gratuita de 50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social pelo programa SER Família Habitação – Faixa Zero. Na ocasião, também será assinada a ordem de serviço para a construção da sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As entregas serão realizadas no início da tarde.
Fonte: Governo MT – MT
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