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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei Complementar que institui reajuste de 3,70% para servidores da Educação

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar que institui o reajuste dos servidores da educação no percentual de 3,70%, relativo ao ano de 2019. O reajuste vai incidir sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos da pasta.

A matéria foi aprovada pelo legislativo municipal no último dia 11 de abril. O pagamento do reajuste salarial será realizado a partir deste mês de maio e corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.

O prefeito Emanuel Pinheiro reforçou mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e destacou a sua grande contribuição na condução da Educação do Município. “A gestão Emanuel Pinheiro tem compromisso com a valorização dos servidores públicos e ao lado do prefeito têm conduzido de forma brilhante a Educação Municipal. Respeitamos as conquistas e a dedicação desses valorosos profissionais e a sua dedicação a população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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O reajuste no percentual de 3,70% (três virgula setenta por cento), sobre o período de 2019, é regido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação – Lei Complementar n.º 220 de dezembro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014

Compromissos

Este ano, o Executivo Municipal já pagou os percentuais relativos ao Reajuste Geral Anual (RGA), para 100% dos servidores da pasta. O RGA referente aos anos de 2021, de 9,22%, foi pago em janeiro e o referente ao ano de 2020, de 2,35%, foi pago em março de 2022.

Totalizando, o prefeito Emanuel Pinheiro concedeu, só este ano, 15,27% de aumento para a categoria (RGA e reajuste), cumprindo compromissos assumidos junto aos cerca de 9 mil servidores da Educação.

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USF Araçá/Santa Amália recebe vistoria técnica e inicia ações de manutenção estrutural

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, realizou uma visita técnica à Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Araçá/Santa Amália, localizada na região Leste da capital, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e identificar demandas de manutenção, nesta quinta-feira (2).

A unidade é referência para a população da região, com atendimento mensal de quase sete mil pacientes e a dispensação de mais de 20 mil medicamentos no mesmo período.

Durante a vistoria, foram constatados problemas estruturais e a necessidade de intervenções em diferentes pontos do prédio, que não passa por reforma desde sua inauguração, em 2003. Entre as demandas identificadas estão reparos em janelas, pintura, substituição de mobiliário, como armários e mesas, além de adequações em equipamentos utilizados no dia a dia da unidade.

As ações foram iniciadas já nesta sexta-feira (3), com equipes técnicas atuando na execução dos serviços de manutenção.

A vistoria foi conduzida pela secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, em conjunto com a equipe técnica da Atenção Primária à Saúde (APS) e engenheiros da Secretaria Municipal de Saúde.

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O trabalho tem como foco garantir melhores condições de atendimento à população e mais qualidade no ambiente de trabalho dos servidores.

A secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, destacou a importância da intervenção imediata após a identificação das demandas.

“Verificamos a necessidade de intervenções estruturais importantes na unidade, que já começaram a ser executadas. Nosso objetivo é assegurar um ambiente mais adequado para o atendimento da população e melhores condições para os profissionais que atuam diariamente na unidade”, afirmou.

As Unidades de Saúde da Família (USFs) são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem atendimentos essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, pré natal, vacinação, curativos, dispensação de medicamentos e ações de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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