CUIABÁ
Sugestão de pauta – Conselho Municipal de Alimentação Escolar realiza formação
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O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) realiza nesta quinta-feira (28), das 8h às 18h, no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, encontro formativo para seus conselheiros. O objetivo do encontro é capacitar os conselheiros para que possam atuar com propriedade nas suas funções.
O presidente do CMAE, Edemilson Ervando Oliveira da Silva disse que a formação dará subsídios aos novos conselheiros, empossados em agosto do ano passado. “Houve uma renovação de 80% na composição do Conselho. Nossa expectativa é de que com essa renovação possamos continuar o trabalho em busca da melhor qualidade da Alimentação Escolar em nosso município daí a importância da formação dos conselheiros capacitando-os para o desempenho desse importante papel de controle social”, disse o presidente do Conselho.
Os Conselhos estão ligados a Secretaria de Governo que acompanha o Controle Social (Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas), através da Meta de Fortalecimento da Participação e Controle Social do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) junto com a Controladoria Geral do Município (CGM) -Transparência.
O secretário de Governo em exercício, Wilton Coelho parabenizou a iniciativa. “Parabéns ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar pela iniciativa dessa formação para o aprimoramento do Controle Social, através da capacitação dos Conselheiros sempre atuantes e parceiros nesta gestão participativa, humanizada e transparente do refeito Emanuel Pinheiro “, disse Wilton Coelho.
Programação
A formação tem início às 8h com a apresentação do Coral Educanto da Secretaria Municipal de Educação e composição da mesa de autoridades.
Durante o evento serão realizadas palestras sobre o Conselho e as políticas públicas, o papel de fiscalização do orgão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a alimentação nutricional no espaço escolar entre outros.
Conselhos de Alimentação Escolar
Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
No âmbito do Município o CMAE é composto por representantes do poder executivo, sociedade civil, Sindicato dos trabalhadores da Educação, Conselho Regional de Nutrição (CRN-MT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Centro Nacional de Cidadania Negra (CENEG-MT), Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA- Cuiabá), e pais de alunos, totalizando 28 conselheiros sendo 14 titulares e 14 suplentes.
Cabe ao órgão fiscalizar as ações que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do Conselho emitir parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino – trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que é determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar.
A atuação do Conselho é fundamental para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
Serviço:
Formação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Data: 28/04, quinta-feira
Hora: 8h às 18h
Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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