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Governo de MT investe R$ 10 milhões em projetos de diversos segmentos culturais

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 10 milhões no edital Viver Cultura, que vai impulsionar diversos segmentos culturais em todas as regiões do Estado. A seleção pública da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) vai contemplar 266 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio.

“O Viver Cultura é o mais abrangente dos três editais lançados recentemente pela Secel. Com essa seleção pública, vamos atender uma ampla gama de atividades, de trabalhadores e de manifestações culturais. Esperamos receber inscrições de muitas e valiosas propostas que contribuirão para o desenvolvimento do cenário artístico-cultural de Mato Grosso”, declara o titular da Secel, Jefferson Carvalho Neves. 

Na categoria Criação e Desenvolvimento serão selecionados 120 propostas realizadas por trabalhadores da cultura nos segmentos de música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato. Cada projeto receberá R$ 30 mil para a promoção de ações, pesquisas, intercâmbios, montagem, exposições ou apresentações artísticas.

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Na categoria Ações Formativas, que inclui cursos, oficinas, palestras, seminários e conferências, serão atendidos outros 10 projetos de R$ 30 mil cada um. Nesse grupo, as propostas devem ser direcionadas aos setores ligados à infraestrutura de ações artístico-culturais, como iluminação, sonorização, edição, direção de palco, roadies, backstage, produção cultural e executiva, dentre outros.

Mais 95 propostas de R$ 30 mil cada uma serão contempladas na categoria Práticas e Vivências Culturais. Visando reconhecer e difundir a diversidade étnica e cultural em Mato Grosso, a seleção busca amparar projetos que promovam ações direcionadas a culturas indígenas, ribeirinhas e de matrizes africanas, população LGBTQI+, povos ciganos, imigrantes, práticas urbanas como hip hop e capoeira.

Outros 15 projetos, também de R$ 30 mil cada uma, compõem a seleção pública na categoria Cultura da Infância e da Pessoa Idosa. De demanda livre, as ações propostas irão valorizar e incluir crianças de até 12 anos ou pessoas acima de 60 anos em diferentes manifestações, práticas, matizes e tradições.

Para completar a lista, o edital atenderá ainda 26 propostas na categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais. Com recursos de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil por projeto, o Viver Cultura busca fortalecer, divulgar e descentralizar as práticas culturais de Mato Grosso por meio de ações de circulação regional, nacional ou internacional.

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Em praticamente todas as categorias, pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos podem participar da seleção pública.  A exceção é a categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais, em que somente pessoas jurídicas podem concorrer no edital.

Os demais critérios, especificidades das propostas e modelos de documentação necessária para inscrição estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais. Para se inscrever no edital Viver Cultura, os interessados devem preencher e anexar os documentos diretamente no formulário online (link aqui) até às 18h do dia 19 de maio.

Serviço

Edital Viver Cultura

Prazo para inscrições: 19 de maio de 2022

Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais 

Formulário de inscrição: https://formularios.cultura.mt.gov.br/

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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