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Prefeito assina edital de licitação da PPP do Mercado Municipal na próxima segunda-feira (11)

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou durante a livre, transmissão ao vivo, de terça-feira (5), que assina na próxima segunda-feira (11), o edital de licitação de Parceria Público-Privada (PPP) para revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado na Avenida Isaac Póvoas. 

O projeto prevê a requalificação do Centro Histórico de Cuiabá e a revitalização do Mercado Miguel Sutil. Serão construídas 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento contará com sensores para identificação do status da vaga e software de compra recarga de créditos, além de recarga de créditos através do parquímetro e fiscalização dos serviços através de OCR. Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes. 

“Na próxima segunda-feira, 11 de abril, eu assino publicação do edital de licitação da PPP do Mercado Municipal Miguel Sutil, aqui no Centro Histórico, na Avenida Isaac Póvoas, que sempre foi o mercadão de Cuiabá e hoje está largado as traças, foco de usuários de drogas. Mas, agora nós vamos transformar em um lindo e quase shopping center, com estacionamento rotativo. Vai ser a coisa mais linda e eu assino o edital no dia 11, tudo isso dentro da programação de aniversário de Cuiabá”, disse o prefeito.

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O procedimento licitatório de concessão administrativa da requalificação é acompanhado por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. 

Os trabalhos técnicos foram realizados com participação da Câmara Municipal de Cuiabá, além da realização de audiências públicas para debate junto à população e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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