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Regionalização do saneamento passa a ser obrigatória para recebimento de recursos federais

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A partir de sexta-feira, 1º de abril, os Municípios que não aderiram às estruturas de regionalização propostas pelos Estados poderão acessar recursos federais, incluindo oriundos de emendas parlamentares, para os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. A medida é determinada pela Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que alterou o Marco de Saneamento.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o apoio financeiro da União para Municípios na área de Saneamento já era baixo considerando a demanda. Sendo assim, a medida agrava a situação com a impossibilidade de acessar também os recursos de emendas parlamentares.

Atualmente, existem 117 arranjos territoriais, a partir de propostas de regionalização feitas pelos Estados, quando apenas Acre, Pará e Tocantins não cumpriram com as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, outros Estados ainda estão debatendo os projetos de lei sobre a regionalização.

Devido ao atraso nas ações dos Estados e da União, centenas de Municípios não terão possibilidade de acessar recursos federais para saneamento. Isso porque, a CNM alerta que a União é quem deveria ter proposto blocos de referência para o saneamento, conforme determina a legislação, mas não há previsão de quando esses blocos serão feitos.

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A entidade ressalta, ainda, que a opção de consórcio como regionalização para acessar recursos federais está permitida apenas para resíduos sólidos e águas pluviais. A medida é regulamentada pelo Decreto 10.588/2020 que regulamentou as formas de acesso a recursos federais.

Fonte: AMM

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Novo transporte público coletivo de Sinop amplia opções de horários em todas as linhas

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, informa que a concessionária do transporte público coletivo, Viação Rosa, promoveu adequações nas linhas ofertadas, ampliando as opções de horários disponíveis aos usuários. A medida atende aos interesses dos munícipes e foi possibilitada a partir do monitoramento dos primeiros dias de atendimento das novas rotas, implementadas no último dia 17 de abril.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância desses ajustes. “O nosso principal objetivo é proporcionar um transporte público coletivo de qualidade, que realmente seja efetivo e atenda às necessidades de rotas e horários dos usuários. Não temos dúvida de que esse novo modelo do transporte público coletivo, que envolve novas rotas, novos horários e veículos zero quilômetro, confortáveis e tecnológicos, irá melhorar, e muito, a vida do cidadão sinopense”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão mais opções de horários em todas as sete linhas disponíveis, tanto no sentido bairro-terminal quanto no sentido terminal-bairro. Confira abaixo os horários disponíveis em cada linha:

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Clique aqui para selecionar sua linha e conferir todos os horários disponíveis.

Os novos horários já estão em operação e, além do site da Viação Rosa, também podem ser consultados no aplicativo “Bus2”, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos Android e iOS.

Dos 20 novos ônibus implementados no sistema de transporte público coletivo, substituindo todos os veículos antigos da frota, 18 circulam constantemente nas linhas e outros dois ficam de stand-by para atender possíveis intercorrências. Isso possibilitou uma ampliação expressiva dos horários disponíveis, desde os primeiros horários da manhã até mais tarde no período noturno.

Na última quinta-feira (23), representando o Poder Legislativo Municipal, os vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Célio Garcia estiveram na Prefeitura com o objetivo de sanar dúvidas e repassar demandas recebidas da população, em especial dos bairros Alto da Glória, Gente Feliz e Camping Clube. Na ocasião, os secretários Klayton Gonçalves (Governo e Planejamento Estratégico) e Wesney Sodré (Segurança e Trânsito) viabilizaram uma reunião com representantes da Viação Rosa para esses alinhamentos.

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“Nós, vereadores, recebemos perguntas da população, de vários bairros, com dúvidas e apontamentos sobre alguns horários que precisavam ser revistos. Por isso trouxemos para esse diálogo, para esse alinhamento, e ficamos felizes pelos secretários Sodré e Klayton prontamente nos atenderem e darem essa satisfação à população. Estaremos nos bairros, repassando as informações, e é de suma importância que seja feita maior divulgação dessas informações, para orientar aquelas pessoas que usam o transporte público no dia a dia”, declarou, durante a reunião, o parlamentar Moisés do Jardim do Ouro.

Veja também: https://www.sinop.mt.gov.br/portal/noticias/0/3/13300/sinop-avanca-articulacao-da-prefeitura-de-sinop-moderniza-transporte-publico-coletivo/ 

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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