CIDADES
Emergência ou calamidade: municípios devem solicitar segunda parcela de recurso da Assistência Social
CIDADES
Municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de novembro de 2021 podem solicitar a segunda parcela de recurso extraordinário da Assistência Social destinado a esse fim. A Portaria 751/2022, que instituiu a medida, determina que são elegíveis apenas as cidades que tiveram reconhecimento do órgão gestor federal.
A primeira etapa do repasse do recurso ocorreu de forma automática para os Municípios elegíveis. Já a segunda depende de disponibilidade orçamentária. No site da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) há o termo de aceite para fazer a solicitação de repasse da segunda parcela do recurso extraordinário.
A Portaria não estipula prazo para o requerimento da segunda parcela, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta a importância da requisição o quanto antes, pois o recurso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
A CNM também ressalta que, de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, este recurso extraordinário deverá ser utilizado para custeio e não para investimento, mesmo que haja uma autorização da Portaria 751/2022 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Sinop
Obras de nova UBS no Nico Baracat avançam; prefeito faz nova vistoria
O prefeito Roberto Dorner realizou nova vistoria nas obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída no Residencial Nico Baracat. “A obra está indo muito bem, com uma boa equipe trabalhando. E, quando a obra vai bem, a gente sente a diferença de um dia para o outro”, destacou o chefe do Executivo ao comparar com a última vistoria realizada. “Hoje, a obra já está quase rebocada, praticamente pronta. E essa obra, dentro do prazo legal, do prazo estipulado, será entregue”, acrescentou.
A unidade está sendo construída em um espaço de 3.145,54 m² e, quando pronta, terá 602,77 m², compreendidos entre área construída, calçada impermeável (98,31 m²) e área para ambulância (29,25 m²). A unidade em construção atenderá, diretamente, 1.440 famílias que se mudaram recentemente para o residencial entregue pela Prefeitura.
A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Saúde, Érico Stevan, que lembrou que, além da UBS Nico Baracat, o município trabalha no processo licitatório de mais duas unidades de saúde. “Iniciamos, no ano passado [setembro], a obra da unidade do Nico Baracat, que é uma UBS de mais de 600 metros quadrados, com investimentos de aproximadamente R$ 4 milhões, onde o prefeito pensa realmente em chegar mais próximo da população, investindo em pessoas. Já lançamos a licitação também do Dauri Riva e do Villa Verde. Então, são mais duas UBS já em processo licitatório”, disse.
Para o vice-prefeito Paulinho Abreu, com a construção da unidade e das outras duas que estão em processo licitatório, o município ampliará a cobertura da atenção primária em saúde. “O prefeito pegou a cidade com menos de 50% de cobertura e vai entregar com mais de 80% de cobertura na atenção básica, o que é muito importante, porque, assim, reduzem-se as filas lá na ponta, como na UPA, por exemplo. É um trabalho preventivo. Então, é a Prefeitura de Sinop investindo na cobertura da atenção básica para atender a população nos diversos bairros da cidade, contemplando todas as regiões”, finalizou.
Outros investimentos
Além da construção da unidade de saúde, outros três projetos já estão em execução para atender a população, sendo dois na educação: uma creche com 1.545,99 m² de área construída e 11 salas, com capacidade para atender até 350 crianças; e também uma Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), viabilizada em parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com capacidade para atender 600 alunos de 6 a 11 anos e que contará com 12 salas de aula.
Nesta unidade, a Prefeitura atua junto ao Estado na finalização dos processos burocráticos para a retomada da obra, após a empresa vencedora da licitação abandonar os trabalhos.
No esporte, o município está com processo licitatório em andamento para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário, que contará com campo de futebol society com grama sintética, quadra 3×3 (meia quadra de basquete), parque infantil e pista de caminhada. O espaço seguirá diretrizes do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, e a expectativa é de que as obras iniciem ainda neste ano.
Para o residencial, o município também planeja contemplar a região com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros importantes equipamentos públicos.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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