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MATO GROSSO

Intermat inicia coleta de dados pessoais para regularização de imóveis em três bairros de Rondonópolis

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MATO GROSSO


O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) inicia, neste sábado (26.03), os atendimentos aos ocupantes dos imóveis nos bairros São João de Barros, São José I, II, III e Marechal, em Rondonópolis, para abertura de protocolo, coleta de dados e informações pessoais, para emissão definitiva dos títulos que permitirá o registro em cartório. A ação será realizada na biblioteca da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos, das 8h às 17h. O processo é gratuito e deve beneficiar cerca de 1.500 famílias. 

Os documentos pessoais que devem ser entregues são: cópia do CPF e RG, Certidão de Nascimento ou Casamento (se for casado RG e CPF do esposo/esposa, viúvo ou Certidão de óbito), comprovante de Residência (conta de IPTU, água, luz ou telefone), cópia dos documentos originário da Cohab, relato de ocupação (dispensado se tiver contrato), declaração de vizinhança (apenas para quem não possuir Contrato de compra e venda). O posto de atendimento do Intermat ficará disponível até o dia 30 de março, sempre em horário comercial, das 8h às 17h.

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O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, explicou que toda equipe da autarquia está empenhada nesta missão, que será finalizada quando os moradores receberem o título devidamente registrado em cartório, legitimando proprietário legal cada um dos moradores.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, com previsão de entrega para o final do segundo semestre.

Serviço

A Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos, fica localizada na Rua Clementina Duarte Aquino, s/n – Conjunto São José, em Rondonópolis.

Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

Publicados

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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