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Governo de MT inicia processo de regularização urbana que beneficia 1,5 mil famílias

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta semana o processo de regularização de três bairros em Rondonópolis, distante 218 km de Cuiabá. O projeto, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias, foi apresentado em audiência pública com a comunidade na noite desta terça-feira (22.03), na Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos.

O bairros beneficaidos são o João de Barros, São José I, II, III e Marechal Rondon.

Conforme plano de trabalho, uma equipe de 11 técnicos do Intermat estará disponível no posto de atendimento que vai funcionar dentro da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos. Nesta primeira fase, os proprietários devem apresentar documentos pessoais para análise e preenchimento da ficha de cadastro. O período de atendimento será a partir deste sábado (26) até o dia 31, das 8h às 17h.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou o presidente do Intermat Francisco Serafim de Barros.

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Para realização desta ação, o Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT) e destinou R$ 9 milhões em recursos para o Intermat executar o trabalho e garantir a segurança jurídica da casa aos proprietários, que terão sua documentação.

O deputado estadual Thiago Silva, esteve presente na solenidade e destacou que o Intermat está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso e dando uma resposta positiva para a sociedade que aguarda pelo documento do seu lar.

“O presidente do Intermat, Francisco Serafim, atendeu imediatamente o nosso pedido e confirmou que estaria aqui em Rondonópolis para realizar o processo de regularização urbana do nosso município, assim como está sendo feito em Cuiabá, que já entregou milhares de títulos. Essa atual equipe da gestão do governador Mauro Mendes é a que mais está fazendo regularização, um trabalho sério, que entrega dignidade aos moradores com a segurança do documento”, declarou o parlamentar.

O líder comunitário Silvano da Silva Jorge destacou que o anúncio dos trabalhos de regularização vai colocar um fim na espera de quatro décadas dos moradores pela chegada dos documentos.

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“Para nós, o anúncio da regularização é uma grande conquista, estamos aqui esperando essa documentação há mais de 40 anos. No passado, foram entregues documentos aqui, mas não houve registro em cartório, não foram totalmente finalizados, mas agora vamos conseguir concluir todo este processo”, disse o morador e representante da comunidade.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, sendo que a previsão de entrega da primeira remessa ocorra no final do segundo semestre. 

Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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