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Governador inaugura primeira Casa de Semiliberdade para adolescentes em conflitos com a lei

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O governador Mauro Mendes inaugurou, na tarde desta terça-feira (22.03), a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A unidade oferecerá uma nova proposta de medida socioeducativa em que os adolescentes em conflitos com a lei poderão estudar e trabalhar fora durante o dia e retornar no período da noite. 

Durante a visita, governador destacou uma série de investimentos que estão sendo feitos nos 141 municípios, que vão desde a Segurança Pública, Saúde à Infraestrutura.

“Temos o maior volume de asfaltamento da história de Mato Grosso, a maior construção de leitos hospitalares do Estado, maior compra de armamento para Polícia Militar, maior construção de presídio da história, enfim, e isso é fruto do trabalho de muitas pessoas, do empresário, do trabalhador, da Assembleia Legislativa, da bancada federal e eu tenho orgulho de estar liderando isso, depois de assumir estado endividado há três anos”, declarou o governador.

A unidade tem capacidade para atender 17 jovens do sexo masculino. A obra, que teve início em agosto de 2021, com investimentos de R$ 160,5 mil pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde e parceria do Governo de Mato Grosso que vai fazer a administração do espaço.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o trabalho conjunto entre o Executivo estadual e municipal é fundamental para avançar nas políticas públicas e que o principal beneficiado é o cidadão.

“Essa é uma demanda de pelo menos 20 anos da região Norte do Estado e a gente aposta muito nessa solução para que coloque os menores em conflito com a lei em uma condição análoga de recuperação. É mais uma demonstração do Governo que investe na Segurança Pública, faz parcerias e atende todas as necessidades”, afirma Bustamante.

O prefeito do município, Miguel Vaz, disse que está animado com a implantação do projeto piloto. “Nós fechamos essa parceria e aceitamos o desafio. Temos muita convicção que será um modelo muito eficaz, pois teremos muito mais facilidade no processo de ressocialização do jovem à sociedade, que é o nosso grande objetivo”.

Sobre a obra

A Casa de Semiliberdade fica no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado na Avenida Perimetral Cristóvão Colombo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda.

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De acordo com a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn, o local terá um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas, das janelas, portas, revestimento no piso, chuveiros elétricos, salas para convivência, espaços de recreação e campo de futebol. Contudo, haverá normas e regras que precisarão ser seguidas pelos adolescentes.

“É um projeto totalmente inovador e nós precisávamos dar exemplo, enquanto Estado, por trabalhar essa modalidade da medida socieducativa que é possibilitada por meio de educação e profissionalização. Só assim esses adolescentes que cometem atos infracionais terão uma nova perspectiva de vida”, afirmou.

O superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, explicou que, além das atividades durante a semana, os menores terão os finais de semana livres para passar com a família. “Sendo assim, ele vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social. Há muita diferença nesse modelo, que é um caráter de casa mesmo”, reforçou.

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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