CIDADES
Órgãos públicos municipais devem entregar a DCTFWeb
CIDADES
Gestores e representantes de órgãos públicos dos Municípios devem ficar atentos ao prazo para entregar a primeira declaração de 2022 da DCTFWeb, que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra preocupação com a baixa procura para enviar o documento. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito até o dia 15 de julho.
As entidades municipais devem entregar a primeira declaração referente aos fatos geradores ocorridos em junho de 2022 com informações das contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração. A DCTFWeb substituiu o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida previdenciária. Dessa forma, a partir do início da obrigatoriedade de enviar a DCTFWeb, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deixarão de recepcionar as GFIP enviadas.
Além disso, o pagamento das contribuições previdenciárias passará a ser realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Com a mudança, a Guia da Previdência Social (GPS) deixará de ser utilizada. Confira aqui mais detalhes.
Outros procedimentos
Vale ressaltar que para gerar a DCTFWeb os órgãos públicos precisarão enviar os eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf da mesma forma como já ocorre com as empresas privadas. A partir do “fechamento” mensal dessas escriturações, a DCTFWeb ficará disponível para vinculação de débitos e créditos, e posterior envio à Receita Federal. Ainda foram divulgados o cronograma e materiais para orientar os órgãos públicos sobre o eSocial. Confira:
Temas específicos de interesse para órgãos públicos:
Tabela de Entes Federativos Responsáveis
Mais informações sobre o envio de eventos no eSocial, acesse aqui.
Sinop
Parque Florestal de Sinop integra Rota dos Primatas de Mato Grosso e fortalece ecoturismo no Norte do estado
O Parque Natural Municipal Florestal (PNMF), um dos principais atrativos turísticos de Sinop, integra a Rota dos Primatas de Mato Grosso, roteiro estadual de turismo científico e de observação de vida silvestre. Lançada durante a Avistar Brasil 2026, em São Paulo, a iniciativa envolve os municípios de Sinop, São José do Rio Claro, Cláudia e Alta Floresta e fortalece o potencial de Sinop para o ecoturismo.
A Rota dos Primatas de Mato Grosso é uma iniciativa do Instituto Ecótono em parceria com o Grupo de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Mato Grosso (GECAS-UFMT), campus Sinop, a Sociedade Brasileira de Primatologia (SBPr) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB/ICMBio). O Sebrae Mato Grosso participou da estruturação do roteiro por meio do Programa Agentes de Roteiros Turísticos. Já a Prefeitura de Sinop apoiou a iniciativa com ações voltadas ao fortalecimento do turismo local e da conservação ambiental.
Nesta primeira etapa, o roteiro contempla sete locais para visitação, com possibilidade de observação de 15 das 28 espécies de primatas registradas em Mato Grosso. O projeto conecta três importantes regiões turísticas do estado (Circuito das Águas, Portal do Agronegócio e Amazônia Mato-grossense) e reúne reservas particulares, propriedades rurais, empreendimentos turísticos e comunidades da agricultura familiar. A proposta integra pesquisa científica, turismo responsável, conservação da fauna e desenvolvimento sustentável, com foco na valorização da biodiversidade mato-grossense.
De acordo com informações do Instituto Ecótono, Sinop concentra dez das 28 espécies de primatas existentes em Mato Grosso. Segundo o instituto, essa diversidade está relacionada, principalmente, ao rio Teles Pires, que, ao longo de milhares de anos, funcionou como uma barreira natural e dificultou o deslocamento dos animais entre uma margem e outra. Com essa separação, as populações de primatas evoluíram de forma independente, o que resultou no surgimento de espécies diferentes de macacos-aranha, zogue-zogues e saguis em cada lado do rio. Além disso, o município está localizado em uma área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, condição que favorece a ocorrência de espécies características dos dois ambientes, como os bugios, típicos do Cerrado, e os macacos-aranha, característicos da Amazônia..
A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a inclusão do Parque Florestal na rota representa um avanço para a consolidação do ecoturismo local. “Esse segmento de turismo tem crescido muito em todo o mundo, então ter Sinop dentro dessa rota é fundamental para que, de fato, possamos nos consolidar como um destino turístico de ecoturismo internacional”, afirmou.
Leidiane Viegas também ressaltou que o Parque Florestal oferece ao visitante a oportunidade de observar espécies ameaçadas de extinção em seu habitat natural. “Aqui no nosso parque é possível avistar essas espécies soltas, como o sauá-de-Mato-Grosso, o zogue-zogue-de-Vieira, o macaco-aranha-da-cara-branca e o macaco-aranha-da-cara-preta, todas ameaçadas de extinção. Elas podem ser observadas aqui no parque, livres na natureza, e isso é o mais importante, porque é exatamente essa experiência que o turista procura”, completou.
A diretora executiva do Instituto Ecótono, Christine Steiner destacou que a Rota dos Primatas vai além da atividade turística e contribui diretamente para a preservação das florestas. “A Rota dos Primatas de Mato Grosso é um produto turístico de alcance internacional que representa uma estratégia de transformação territorial, conectando biodiversidade, pesquisa científica, turismo responsável e protagonismo comunitário. A iniciativa posiciona Mato Grosso como referência nacional em turismo de natureza e conservação, promovendo experiências autênticas e transformadoras em um dos territórios mais biodiversos do planeta. Esta rota não é apenas um roteiro turístico, mas uma poderosa estratégia de conservação da natureza que conecta o futuro econômico do estado à proteção das florestas, seu patrimônio natural mais precioso”, ressaltou.
A analista técnica do Sebrae Mato Grosso, Kallinca Barbieri, afirmou que a participação de Sinop na rota amplia as oportunidades para o turismo sustentável e para os pequenos empreendedores. “Sinop passa a ocupar uma posição estratégica dentro de uma iniciativa que valoriza um dos maiores patrimônios da nossa região. Integrar a Rota dos Primatas fortalece o município como destino de natureza, amplia a visibilidade do Parque Florestal e cria novas oportunidades para o turismo sustentável. Essa iniciativa gera desenvolvimento econômico e movimenta pequenos negócios ligados ao turismo, à gastronomia, ao artesanato e aos serviços”, explicou.
Os empreendimentos que integram a rota receberam assessoria técnica especializada para implantação de boas práticas em turismo de observação de fauna, manejo da visitação e conservação ambiental. A iniciativa também conta com a participação da Associação Nacional TOVS, que incentiva a organização de roteiros de observação de vida silvestre. A Rota dos Primatas de Mato Grosso reúne biodiversidade, pesquisa científica, turismo responsável e protagonismo comunitário com o objetivo de consolidar o ecoturismo como uma das estratégias para o desenvolvimento sustentável de Sinop e de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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