CIDADES
Prazo de indicação de emendas para saúde é prorrogado para 30 de março
CIDADES
O Ministério da Saúde publicou a prorrogação do prazo para indicação de propostas e envio do plano de trabalho das emendas parlamentares que adicionarem recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o prazo vai até 30 de março.
Para apresentar a proposta é necessário acessar o InvestSUS Gestão, clicar na opção Recursos e depois no botão Indicar Objeto por Emendas. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de convênio, contrato de repasse, repasse fundo a fundo ou termo de cooperação.
Para apresentar uma proposta de financiamento é preciso que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
Para auxiliar os gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal no planejamento de ações em saúde está disponível a Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2022.
Além disso, o gestor municipal pode verificar o teto de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) e o teto de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC) do seu Município, em documentos disponibilizados pelo FNS.
Sinop
Prefeitura de Sinop realizará orientação sobre acesso a crédito para agricultura familiar durante a Exponorte 2026
A ação tem como objetivo apresentar aos produtores rurais as linhas de financiamento disponíveis por meio do programa Conquista+, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao acesso ao crédito rural, documentação necessária e critérios para participação nos programas de financiamento.
O Conquista+ é uma iniciativa da Caixa Econômica Federal voltada à inclusão financeira e ao fortalecimento de pequenos empreendedores e agricultores familiares. O programa oferece acesso facilitado ao microcrédito com foco na geração de renda, fortalecimento da produção e desenvolvimento das pequenas propriedades rurais.
O diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo Alves, explicou que o atendimento permitirá maior aproximação entre os produtores e os programas de financiamento disponíveis para a agricultura familiar. “Realizaremos orientações sobre o Conquista+, que disponibiliza microcrédito para produtores rurais. O programa oferece R$ 8 mil para jovens, R$ 12 mil para homens e R$ 15 mil para mulheres. Durante o evento, a população poderá entender como funciona o programa, quais documentos são necessários e quais são os critérios para acessar esse financiamento”, destacou.
Luis Paulo também ressaltou que muitos produtores ainda possuem dúvidas sobre os processos necessários para obtenção do crédito rural e que a orientação técnica ajuda a ampliar o acesso aos programas. “Muitos agricultores possuem interesse em investir na propriedade, ampliar a produção ou iniciar novas atividades, mas ainda encontram dificuldades relacionadas à documentação ou ao funcionamento do crédito. Esse atendimento mais próximo permite esclarecer dúvidas e mostrar que existem oportunidades acessíveis para fortalecer a agricultura familiar no município”, afirmou.
Segundo o diretor, o acesso ao crédito contribui diretamente para o fortalecimento econômico das pequenas propriedades e para o desenvolvimento rural. “O crédito rural ajuda o produtor a investir na estrutura da propriedade, melhorar a produção, ampliar a renda da família e criar novas oportunidades no campo. Quando a agricultura familiar recebe apoio, toda a economia local também é fortalecida”, ressaltou.
O financiamento é destinado a agricultores familiares com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido, enquadrados no Grupo B do Pronaf e com renda bruta familiar anual de até R$ 50 mil. Os recursos podem ser utilizados para melhorias da propriedade rural, aquisição de máquinas, equipamentos, obras, serviços, infraestrutura produtiva, além de investimentos em atividades agropecuárias, artesanato e turismo rural.
Conforme as regras do programa, os financiamentos podem alcançar até R$ 20 mil por ano agrícola dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O prazo de pagamento é de até 12 meses, com parcela única, juros prefixados de 0,5% ao ano e bônus de adimplência entre 25% e 40%, conforme a região e o tipo de investimento.
No sábado (30), a Prefeitura de Sinop também realizará um mutirão de atendimento voltado aos agricultores familiares no auditório do Interpark. A ação terá foco na orientação técnica e no encaminhamento dos produtores interessados em acessar as linhas de crédito disponíveis.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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