JURÍDICO
Secretária-geral exalta “jornada de grandes mulheres” até a adoção da paridade pela OAB
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A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, discursou em nome da diretoria nacional da entidade na solenidade de posse ocorrida na última terça-feira (15/3), em Brasília. “Lembremos que o lugar que assumimos hoje, é o resultado da jornada iniciada por outras grandes mulheres”, disse ela.
Pela primeira vez, a diretoria nacional da OAB tem duas mulheres em sua composição. A secretaria-geral adjunta, responsável pela corregedoria do sistema OAB, também é exercida por uma advogada, Milena Gama.
“Me orgulho de ser uma das primeiras mulheres a assumir um cargo na diretoria da OAB Nacional em defesa da advocacia”, disse Sayury Otoni. “Faremos, doutora Milena Gama, uma gestão capaz de estimular a unidade e a confiança em nossa classe, em nossas instituições pátrias e no Estado Brasileiro”, afirmou.
No discurso, ela homenageou Myrthes Campos, a primeira advogada brasileira, e Esperança Garcia, que, segundo Sayury Otoni, é “um ícone da advocacia brasileira, que, na condição de mulher negra escravizada, há mais de 250 anos, peticionou ao governador da capitania do Piauí a denúncia de maus-tratos sofridos por ela e por sua família”. Disse ainda que é preciso “ecoar a sabedoria e a competência” da recebedora da Medalha Ruy Barbosa, Cléa Carpi.
Clique aqui e assista ao discurso completo de Sayury Otoni
Guerreira
A secretária-geral também cumprimentou as demais advogadas eleitas para o atual triênio e fez menção especial à presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, a quem chamou de “guerreira”.
“É tempo de parabenizar essa guerreira, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, doutora Cristiane Damasceno, e dar meus cumprimentos a todas as mulheres que, corajosamente, compõem as diretorias de seccionais, de subseções e de comissões do sistema OAB. Esse espaço de poder também é nosso”, disse. “É tempo de parabenizar as cinco incansáveis advogadas que, hoje, presidem seccionais da OAB”, afirmou Sayury Otoni.
Nova gestão
Referindo-se ao mote sempre entoado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a secretária-geral afirmou que a atual gestão do Conselho Federal construirá “uma gestão feita pela advocacia para a advocacia”. Dirigindo-se a Simonetti, ela disse que “lutar pelo respeito e pela ampliação das prerrogativas da nossa profissão, e pela firme aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, serão as nossas metas contínuas”, afirmou Otoni.
A secretária-geral ainda fez uma citação à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava presente e compunha a mesa do evento.
“Para conquistarmos uma OAB cada vez mais plural, mais fortalecida para realizar sua missão de proteger o Estado Democrático de Direito, no momento em que ecoam as palavras da Ministra Carmen Lúcia: ‘É que a injustiça não se resolve fácil. A democracia não prospera sem cuidados. Os Direitos Humanos a garantir a democracia tenra e frágil, como é próprio do humano trato da vida demandam mimos e atenções que ao menor descuido podem muito sofrer’”.
Dirigindo-se ao vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e ao diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, ela citou a interiorização das estruturas da OAB e o amparo à Jovem Advocacia, que são ações prioritárias para a gestão. “Interiorizar a Ordem e atender a todas as seccionais será o nosso objetivo diário”, disse a secretária-geral da OAB. “Garantir a sustentabilidade da Jovem Advocacia é a espinha dorsal do nosso trabalho”, afirmou.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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