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Procon-MT realiza programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma programação especial nesta semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Entre as atividades previstas estão palestras e ações de orientação aos consumidores.

A programação teve início nesta terça-feira (15.03) pela manhã, com cerimônia de abertura, na Legião da Boa Vontade (LBV), localizada no bairro Dom Aquino, na Capital.

O evento contou com a presença de representantes do Procon e de entidades que trabalham com a defesa do consumidor, como Delegacia do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Dededipi), da Setasc, além de servidores da LBV e de crianças e adolescentes atendidos pela organização.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Edmundo Taques, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é uma das datas mais importantes para os Procons.

“O Governo de Mato Grosso tem investido para melhorar o atendimento prestado pelo Procon à população, disponibilizando recursos e ferramentas para facilitar o acesso aos serviços do órgão e agilizar a resposta aos consumidores, bem como promover a Educação para o Consumo. A data de hoje [Dia Mundial do Consumidor] é uma ótima oportunidade para conscientizar a população sobre seus direitos e promover a Educação para o Consumo”, explicou o secretário.

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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que todos somos consumidores e que por isso é importante que tenhamos acesso à informação. “As crianças são multiplicadoras do conhecimento. Tudo o que  aprendem, elas levam para dentro de casa e compartilham com seus pais e familiares. Daí a relevância de conhecerem seus direitos desde cedo”.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa, Izandir Rezende, e o delegado da DEDCPI, Vitor Domingues, ressaltam que os idosos são hipervulneráveis no mercado de consumo e que a maioria dos crimes contra esse público são cometidos pelos próprios familiares, como filhos e netos. Essa é a realidade não só de Mato Grosso, mas do país. Por isso os órgãos que atendem os idosos precisam trabalhar de forma integrada e formar uma rede de proteção, afirmam.

Após a abertura, foi realizada Palestra Educativa sobre direitos dos consumidores para os alunos da LBV. Para a gestora social da LBV, Paula Cristina da Silva, realizar um evento de promoção da defesa do consumidor é extremamente importante. “Atualmente, a Legião da Boa Vontade atende 200 crianças e adolescentes e 75 idosos, que serão beneficiados com as atividades. É com muita alegria que recebemos o Procon e as entidades parceiras”, informou.

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Durante a manhã também foi realizada ação de orientação aos consumidores na Praça Alencastro, das 8h3min às 11h30min. Durante o evento, servidores do Procon ficaram disponíveis para atender a população,  tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre  direitos e deveres dos consumidores no mercado de consumo. Também foi distribuído material educativo.

A programação prossegue à tarde, com palestra na LBV, das 14h às 16h, e no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória, das 16h às 17h30min.

Quarta-feira

Na quarta-feira (16.03) será realizada atividade de orientação sobre direitos dos consumidores na sede da Setasc, localizada no bairro CPA 1 . Os servidores do Procon-MT também ficarão à disposição para dirimir dúvidas dos servidores.

Também está prevista palestra educativa na LBV. As atividades serão realizadas em dois períodos: pela manhã, das 8h às 10h, e à tarde, das 14h às 16h.

Dia Mundial do Consumidor

É comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores, como o direito à segurança, informação, opção e a ser ouvido. A partir daí, o mundo, incluindo o Brasil, preocupou-se em assegurar nas suas legislações e no seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

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A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

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A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

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Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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