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Câmara Temática estuda efetivação de notificação compulsória em casos de violência contra a mulher

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Julia Oviedo/Sesp-MT

A Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) se reuniu nesta segunda-feira (14.02) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tratar da notificação compulsória em casos suspeitos ou confirmados de violência contra a mulher.

Apesar de ser uma lei já regulamentada no País, a Câmara Temática vem estudando qual a melhor maneira de efetivar e padronizar a medida em Mato Grosso. Um texto em formato de instrução normativa foi apresentado ao secretário, que também levantou a possibilidade de ser regulamentado por meio de decreto.

A notificação compulsória é um mecanismo para identificar sinais de violência contra a mulher, em casos que sejam atendidos por profissionais da saúde. De acordo com a Lei 13.931/2020, o profissional que atender um caso – seja suspeito ou confirmado – de violência contra a mulher, deve informar as instituições de segurança em um prazo de 24 horas.

Além disso, a notificação compulsória também é uma medida preventiva que pode evitar que novos feminicídios ocorram.

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De acordo com a delegada e coordenadora da Câmara Temática, Mariell Antonini Dias, muitas vítimas de feminicídio em Mato Grosso não procuraram nenhuma instituição de segurança antes do crime. “Muitas vezes, apenas o profissional que atendeu essa mulher em uma unidade de saúde é quem tem um maior contato com ela”, disse a delegada.

Já o secretário Alexandre Bustamante reconhece que a notificação compulsória é uma importante forma de combater a subnotificação nos casos de violência contra a mulher. “Nós sabemos que existe uma subnotificação em casos de feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher em Mato Grosso. E muitas vezes essa mulher sequer tem uma medida protetiva ou fez qualquer comunicação de violência sofrida, seja por medo ou até mesmo por desconhecimento dessa rede de apoio”, destacou Bustamante.

Feminicídios

De acordo com o Observatório da Segurança Pública, 43 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2021. Este número reduziu 31% em relação a 2020, quando 62 mulheres foram vítimas do mesmo crime.

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Fonte: PJC MT

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Polícia Militar fecha festa em tabacaria com presença de menores em Pontes e Lacerda

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A Polícia Militar de Mato Grosso fechou uma festa em uma tabacaria com a presença de menores de idade, na madrugada deste sábado (11.7), em Pontes e Lacerda. Na ação, quatro homens foram presos, entre eles o dono do estabelecimento. 25 menores de idade que faziam o uso de álcool e drogas foram conduzidos. Porções de drogas também foram apreendidas pela PM.

A ação foi desenvolvida pelo 18º Batalhão, Raio e Força Tática do 12º Comando Regional, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), após denúncias sobre uma festa em uma tabacaria onde havia a presença de adolescentes consumindo álcool e drogas.

As equipes seguiram ao endereço informado e encontraram grande movimentação de pessoas, incluindo de diversos menores de idade. Alguns jovens foram submetidos a teste de alcoolemia, sendo constatado que estavam sob efeitos de bebidas alcoólicas. Na bolsa de uma menor, de 16 anos, os policiais localizaram porções de maconha.

Também na vistoria ao estabelecimento, os militares encontraram porções de cocaína espalhadas nos banheiros e no camarote da tabacaria. Dois homens que faziam uso de tornozeleira eletrônica e não poderiam estar no local também foram abordados e detidos.

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Os policiais também fizeram contato com o dono da tabacaria e pelo responsável da festa, que afirmaram que os menores faziam entrada no estabelecimento usando documentos de identificação falsificados. Os dois homens também foram detidos.

Ao todo, 25 menores de idade foram encontrados na festa e foram conduzidos pela Polícia Militar. O Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda foi acionado e também acompanhou a ocorrência.

Todos os detidos pela PM foram encaminhados para a delegacia da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Tráfico de drogas

Ainda em Pontes e Lacerda, um homem foi preso pela Rotam por tráfico ilícito de drogas, na noite de sexta-feira (10). O suspeito foi detido em flagrante com 144 porções de cocaína e uma porção de maconha.

Os policiais faziam patrulhamento e encontraram o suspeito com uma sacola em mãos, que tentou jogar no chão ao ver a viatura. Ele foi abordado e na verificação da sacola, foram encontradas as drogas. Ele confessou ser o proprietário dos entorpecentes e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para registro da ocorrência e demais providências.

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Fonte: PM MT – MT

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