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Seminário que vai debater o município como ente federativo terá a participação de ministro do STF

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 13h30 do próximo dia 25 de março, o seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 

O evento, que conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube. No total, serão disponibilizadas 350 vagas, sendo 150 presenciais e 200 telepresenciais. As inscrições devem ser realizadas até 18 de março (clique aqui). 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância do seminário para aprofundar o debate sobre o papel do município na organização político-administrativa do Brasil e suas competências como ente federativo. “Teremos a participação de especialistas, doutores em Direito, como o ministro Gilmar Mendes, que certamente vão elucidar dúvidas e lançar novas reflexões sobre a autonomia e as competências municipais”, assinalou.

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“Assumi o meu terceiro mandato à frente da Corte de Contas com uma certeza: é preciso investir todos os esforços possíveis na qualificação dos gestores públicos. Capacitar é a palavra de ordem. Com esse pensamento, organizamos essa primeira grande iniciativa, na qual vamos debater o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do Município”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. 

Ainda conforme Novelli, o objetivo de sua gestão é orientar mais para punir menos. “Qualificando a gestão pública, o TCE-MT cumpre seu papel fiscalizador e de guardião dos recursos e busca garantir resultados eficientes para melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses”.

Tendo como público-alvo gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados, o seminário tem por objetivo conhecer e discutir os aspectos atuais sobre o papel do município no sistema constitucional brasileiro.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do STF, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministra palestra no evento, que será dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

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Fonte: AMM

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Sinop

Dia das Crianças: Prefeitura de Sinop promove programação especial para cerca de 950 crianças

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove ao longo deste mês uma programação especial em comemoração ao Dia das Crianças. As ações incluem atividades nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro de Convivência Dona Zezé e sessões de cinema. Ao todo, cerca de 950 crianças devem participar das atividades.

As ações nos CRAS e no Centro de Convivência Dona Zezé reúnem músicas, brincadeiras, jogos e outras atividades de lazer. Cerca de 620 crianças devem participar da programação. Na manhã desta quarta-feira (7), a atividade ocorreu no CRAS Boa Esperança, com a participação das crianças atendidas pela unidade.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou a importância de proporcionar momentos de lazer e convivência para as crianças atendidas pela rede municipal. “Estamos na semana da criança e nada melhor do que comemorar junto com elas nas nossas unidades. Hoje, aqui no CRAS Boa Esperança, estamos oferecendo às crianças muita diversão, muita festa, muita alegria e, acima de tudo, para evidenciar aquilo que é mais importante, as nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, afirmou.

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A secretária ressaltou que a programação contempla as diferentes unidades da Secretaria de Assistência Social. “Todas as nossas unidades oferecem essa comemoração. É um prazer para nós, enquanto Assistência Social, oferecer esse dia maravilhoso para essas crianças, com brincadeiras, com atuações e jogos para que elas se divirtam e curtam o Dia da Criança”, disse.

O vereador Dilmair Callegaro acompanhou a atividade realizada no CRAS Boa Esperança e destacou o significado da iniciativa para as crianças. “Ver o sorriso de cada criança é a maior recompensa de uma ação como a realizada hoje no CRAS Boa Esperança. Como cidadão e vereador, estarei sempre à disposição para contribuir com iniciativas que levem alegria, carinho e momentos especiais às nossas crianças”, afirmou.

Programação

As atividades tiveram início no CRAS Menino Jesus, na última terça-feira (6). Na sequência, a programação passou pelo CRAS Boa Esperança, nesta quarta-feira (7), e segue nesta quinta-feira (8), no CRAS Palmeiras. Na sexta-feira (9), a atividade será realizada no CRAS Paulista. O Centro de Convivência Dona Zezé terá programação no dia 19 de outubro.

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Além das atividades recreativas, a Secretaria de Assistência Social também promove o “Cinema com as Crianças”, com previsão de participação de aproximadamente 330 crianças. Nesta quinta-feira (8), o cinema será destinado às crianças do CRAS Paulista e do Centro de Convivência Dona Zezé. No dia 15, será a vez das crianças dos CRAS Palmeiras e Boa Esperança. Já no dia 26 de outubro, a atividade será destinada às crianças atendidas pelo CRAS Menino Jesus.

A programação integra as ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à convivência e ao fortalecimento dos vínculos, com atividades de lazer destinadas às crianças atendidas pelos equipamentos municipais durante o mês dedicado a elas.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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