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Secretaria Municipal de Educação e Seara de Luz firmam convênio para viabilizar atendimento da Creche Nina Zaque

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Assessoria

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A Secretaria Municipal de Educação e a Associação Obras Sociais Seara de Luz assinaram na ultima terça-feira (8) um convênio visando a cessão de oito Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) para desenvolver atividades educacionais junto à Creche Nina Zaque, para atendimento de crianças na faixa etária de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses.

O Termo de Cessão por Convênio de Servidores Públicos é previsto na Lei Complementar Municipal Nº 093/2003 bem como na Instrução Normativa NRH Nº 007/2013, segunda versão. Nesse caso, a vigência prevista é de um ano, podendo ser prorrogada se houver interesse das partes ou os profissionais poderão ser requisitados a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação.

Ao assinar a parceria com a instituição filantrópica a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado destacou as ações prioritárias da gestão Emanuel Pinheiro, no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nosso principal objetivo, ao firmarmos esse convênio é o atendimento de crianças carentes, em situação de vulnerabilidade social, que estão fora da sala de aula nos bairros atendidos pela Creche Nina Zaque, garantindo a oferta do ensino da primeira etapa da Educação Infantil, de forma gratuita, com responsabilidade e dentro dos parâmetros curriculares nacional e municipal, praticados em todas as unidades da rede pública municipal de educação”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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A Creche Nina Zaque, mantida pela associação Obras Sociais Seara de Luz atende 60 crianças dos bairros Colina Verde, Liberdade, Santa Laura, Jardim Fortaleza, Osmar Cabral, São João Del Rey e outros adjacentes.

A Juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 8ª Vara Criminal da Capital, colaboradora da associação Seara de Luz, disse que a Creche foi construída por meio de uma parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta e o Tribunal do Trabalho – 23ª Região, doou todo o mobiliário das salas de aula, biblioteca, brinquedoteca, espaço de recreação e administrativo. “O interesse recíproco da administração pública e a instituição filantrópica é a oferta de educação infantil para as crianças que estão fora da escola e, assim, atender as famílias ofertando um local seguro e educativo para deixar seus filhos”, disse a Juíza Maria Rosi de Meira Borba.

A associação Obras Sociais Seara de Luz atende famílias vulneráveis há 20 anos. Atualmente duzentas famílias são assistidas pelos projetos desenvolvidos pela associação.

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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