JURÍDICO
Simonetti recebe a Medalha Amigo do Comércio da CNC no Rio de Janeiro
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Integração entre o direito e o setor de bens e serviços, democracia e liberdade. Estes foram os termos mais citados durante a cerimônia de homenagem ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) na tarde desta quinta-feira (10/3), na sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro.
A honraria contemplou Simonetti com a Medalha Amigo do Comércio, que reconhece personalidades que defendem o Sistema Comércio. Estiveram presentes os presidentes das confederações estaduais e diretores da CNC, além de representantes do Sesc e do Senai, braços sociais da Confederação.
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio, realizou a abertura do evento e discursou sobre a importância da Constituição de 1988 e a democracia. “Esta é apenas a primeira homenagem dedicada ao presidente, Beto Simonetti, que agora é o guardião da nossa Constituição, da nossa democracia e pode contar conosco para atuarmos juntos em sua defesa”, discursou Tradius.
Ao receber a homenagem Simonetti destacou que, por onde esteve, recebeu o apoio das 27 confederações e falou sobre a importância da união entre as entidades para o setor que tem sustentado o País.
“A necessária integração entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio é vital para que possamos suplantar esse momento trágico que vivemos na humanidade. Por um lado, a Ordem defendendo o direito à vida e à liberdade, e por outro lado, a CNC defendendo a empregabilidade e a geração de renda nesse país”, apontou. “Esta integração é necessária e se impõe nesse momento para que estejamos unidos e possamos trazer mais progresso para o Brasil”, afirmou Simonetti.
A cerimônia contou com a presença do membro honorário vitalício do CFOAB, Bernardo Cabral, primeiro amazonense a presidir a Ordem, e que teve atuações destacadas como ministro da Justiça, senador da República e relator da Constituinte de 88. Ele lembrou sua emoção quando soube que Beto Simonetti colocaria o seu nome, Bernardo, em seu filho, encerrando o discurso com uma grande recordação. Na ocasião, estiveram presentes ainda o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, deputados e senadores de diversos estados.
Criada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a medalha reconhece pessoas públicas das três esferas de Poder que se destacaram defendendo o setor terciário e o sistema S em ações no Congresso Nacional, bem como personalidades públicas nacionais que contribuíram no vasto campo de sua atuação, ou fora dele, e que se tornaram merecedoras da homenagem e da gratidão dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, representado pela instituição.
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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