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STF decide que recursos do Fundeb não podem ser utilizados no combate à Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6490, em que o governador do Piauí, Wellington Dias, pedia autorização para destinar, excepcionalmente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ações de combate à pandemia da Covid-19 no Estado. Na sessão virtual encerrada em 18 de fevereiro, o Plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a pretensão viola a destinação mínima de recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino exigida pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Na ação, Dias informa que o Estado é credor de R$ 1,6 bilhão oriundo de decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que ordenou a correção no cálculo de repasses federais vinculados ao Fundeb devidos pela União ao Piauí entre 1998 e 2006. Sua pretensão era utilizar 35% desse montante (aproximadamente R$ 578 milhões) no combate à Covid-19, o que, segundo ele, não acarretaria dano aos investimentos programados com educação no Estado, previstos na lei orçamentária. Pedia, assim, que o STF desse interpretação aos dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, de forma a viabilizar a destinação excepcional de parte dos recursos.

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Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia explicou que a Emenda 108/2020 acrescentou o artigo 212-A à Constituição da República e estabeleceu o Fundeb como um programa permanente. Por sua vez, a Lei 14.113/2020 revogou a antiga regulamentação do Fundo (Lei 11.494/2007), mas manteve sua natureza contábil e sua destinação voltada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

Segundo a relatora, o pedido do governador buscava, na verdade, a suspensão temporária dos efeitos da legislação regulamentadora do Fundeb para permitir atuação contrária à norma constitucional. No entanto, o STF tem entendimento reiterado de que os recursos do Fundo não podem ser utilizados para gastos não relacionados à educação.

Impactos na educação
Na avaliação da ministra, a pandemia decorrente do coronavírus, por mais que afete, de forma gravíssima e trágica, a economia e as finanças públicas, não justifica a utilização de verba constitucionalmente vinculada à educação para outros fins. Por fim, ela citou trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ressalta os impactos da pandemia também na educação e a necessidade de verbas para a implementação e a viabilização de aulas remotas e outras ações direcionadas à manutenção do ensino.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece ainda que a ação envolve um precatório em que o Estado do Piauí é credor da União e pretendia utilizar parte dos recursos no combate à Covid-19.

Fonte: AMM

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Sinop

Prefeitura de Sinop destaca impacto de amistoso entre Grêmio e Chapecoense para o turismo e a economia local

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, acompanha os preparativos para mais um grande evento que coloca o município em evidência no cenário nacional. No próximo sábado (4), às 18h, o Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte será palco do amistoso entre os times oficiais de Grêmio e Chapecoense, reunindo duas equipes tradicionais do futebol brasileiro e atraindo torcedores de diversas regiões do país.

Além da importância esportiva, a partida representa mais uma oportunidade de fortalecimento da economia local, com expectativa de aumento na ocupação da rede hoteleira, movimentação em restaurantes, bares, postos de combustíveis, comércio e demais segmentos ligados ao turismo e à prestação de serviços.

De acordo com o produtor do evento, André Pissaia, a realização da partida em Sinop surgiu a partir de uma proposta do Grêmio de promover uma série de amistosos pelo país em regiões que normalmente não recebem grandes jogos do calendário nacional. “O Grêmio apresentou uma proposta de fazer um tour pelo Brasil, aproximando o clube dos seus torcedores em regiões onde não é comum receber grandes partidas. Esse jogo seria realizado em Cuiabá, mas, por meio de um levantamento da base de sócios-torcedores do clube, identificou-se que a região Médio Norte, com Sinop e municípios vizinhos, possui um número maior de sócios do que a região da capital. A partir dessa constatação e da nossa intermediação, foi possível trazer essa partida para Sinop”, explicou.

A expectativa de público é considerada uma das maiores já registradas para um evento esportivo na região. Conforme Pissaia, a comercialização de ingressos demonstra o alcance regional da partida, com torcedores confirmados de cidades localizadas a mais de 500 quilômetros de Sinop. “É um evento incrível, algo que nunca aconteceu não só em Sinop, mas em toda a região Médio Norte. Tirando Cuiabá, que já recebeu equipes da Série A por conta do Cuiabá Esporte Clube, essa região nunca teve uma partida desse porte entre dois clubes tradicionais. O comércio local e o setor hoteleiro já estão se preparando, muitas reservas já foram feitas e há ingressos vendidos para cidades com mais de 500 quilômetros de distância. A expectativa é proporcionar uma experiência muito especial aos moradores e aos visitantes”, afirmou.

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De acordo com a organização do evento, entre as cidades com torcedores confirmados estão Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cláudia, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Marcelândia, Colíder, Nova Santa Helena, Itaúba, Guarantã do Norte, Matupá, Alta Floresta, Juara, Juína e Diamantino. Também foram registradas compras de ingressos por moradores de Novo Progresso e Itaituba, no Pará, além de cidades do Mato Grosso do Sul.

Para viabilizar a realização da partida, a Prefeitura de Sinop antecipou melhorias previstas para o Estádio Municipal Massami Uriú, oferecendo suporte à organização do evento. “O prefeito Roberto Dorner nos recebeu desde o primeiro momento e deu todo o suporte em relação ao Estádio. Uma reforma que estava prevista para agosto foi antecipada. Foram realizadas melhorias na pintura, vestiários, cabines de transmissão, banheiros e também houve apoio da Prefeitura na parte operacional da iluminação. Somos muito gratos por esse apoio e convidamos toda a população para prestigiar esse grande evento”, declarou Pissaia.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, ressalta que receber eventos esportivos desse porte fortalece a imagem de Sinop como destino preparado para sediar grandes atrações e gera reflexos positivos em diversos setores da economia. “Mais do que um grande jogo de futebol, esse amistoso representa uma importante vitrine para Sinop. Eventos dessa dimensão fortalecem o turismo esportivo, movimentam nossa economia, geram oportunidades para o comércio, hotéis, restaurantes e mostram que a cidade possui estrutura para receber grandes acontecimentos. Esse é um caminho que a Prefeitura continuará incentivando, porque beneficia toda a população”, avaliou.

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A diretora de Turismo, Leidiane Viegas, destaca que o amistoso amplia a visibilidade do município e reforça o potencial de Sinop como destino de eventos. “Cada visitante que chega à cidade para participar de um evento também conhece nossos serviços, nossa gastronomia, nossa infraestrutura e contribui diretamente para a economia local. O turismo de eventos é uma importante ferramenta de desenvolvimento e esse amistoso reforça o posicionamento de Sinop como um município capaz de atrair grandes realizações, impulsionando diferentes segmentos econômicos e fortalecendo nossa imagem em toda a região”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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