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Operação Lei Seca é realizada em Várzea Grande

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A 16ª edição da Operação Lei Seca/2022 foi realizada neste fim de semana (domingo, dia 27),  no Jardim Ouro Branco, em Várzea Grande. Com coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, a ação contou com a participação de policiais da Guarda Municipal (GM); da Polícia Militar (PM); Polícia Judiciária Civil (PJC); Serviço de Operações Penitenciário Especializado (SPE) e Departamento Estadual de Trânsito.

A operação resultou na remoção de 42 veículos, sendo 27 carros e 15 motocicletas, além de 22 documentos recolhidos: 6 (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo), e 16 (Carteira Nacional de Habilitação).  Por colocar a sua vida e a de outros em perigo, 15 motoristas tiveram a prisão decretada durante a ação, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Foram fiscalizados 91 veículos e realizados 100 teste de alcoolemia.  

Como explica o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alisson Baracat Salgado, essa operação integra as ações realizadas neste período de carnaval,  onde muitas pessoas estão desfrutando de uma folga prolongada no trabalho, no caso do funcionalismo público, bem como aqueles que mesmo trabalhando, aproveitam o fim de semana para se divertirem. “Mas estaremos atentos e vamos fiscalizar o trânsito durante todos esses dias, com reforço nas ações até a quarta-feira de cinzas ”.

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O comandante disse ainda que mesmo com as flexibilizações nas práticas econômicas de atividades em bares e restaurantes, como instrumentos para prevenir a contaminação da Covid-19, tem sido visto vários pontos de aglomerações e de consumo de bebidas alcoólicas. “E embora a nossa equipe esteja sempre presente e atuante, a falta de conscientização de alguns motoristas ainda prevalece, por isso os acidentes ainda estão acontecendo e os números de registros ainda estão altos”, lamentou o comandante.

Alisson Baracat disse que a Guarda Municipal tem sido parceira em diversas tarefas com as instituições de segurança pública, a exemplo das polícias Civil e Militar. “Essa parceria tem sido reforçada, principalmente, na área de fiscalização e operações de trânsito. Além disso, realizamos diversas ações de combate à criminalidade”.

A Guarda Municipal além de participar de ações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública, possui uma equipe responsável pela fiscalização de trânsito do município, em situações que envolvem estacionamento de parada irregular, nos atendimentos dos acidentes de trânsito sem vítima (danos materiais) fazendo as notificações e adotando medidas administrativas cabíveis, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

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Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado.

De acordo com a legislação que regulamenta o programa, contribuintes podem quitar débitos com o fisco municipal com até 80% de desconto para pagamento em cota única.

O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

Além do pagamento à vista, com desconto de até 80%, o programa oferece opções de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%, exclusivamente para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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