Crédito: Agência CNM

Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, novas senhas de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Aqueles que não solicitarem a renovação das senhas anteriores, as quais expiraram no fim do ano passado, não vão conseguir enviar as informações sobre os investimentos feitos em educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela operacionalização do SIOPE.

Com isso, podem ficar inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (CAUC) e deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União, além de se tornarem inaptos a firmar novos convênios com órgãos federais.

As solicitações de novas senhas precisam ser feitas pelos respectivos secretários de educação. Os gestores devem encaminhar ofício com nome completo, cargo, CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do documento por meio do sistema Fale Conosco do Siope. A nova senha será, então, encaminhada para o e-mail indicado no ofício. Veja mais informações sobre como pedir as senhas de transmissão do SIOPE no link a seguir: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/siope/senhas-transmissao-siope

SIOPE – O sistema coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Funciona assim: a cada dois meses, gestores estaduais e municipais precisam registrar no SIOPE os valores aplicados em educação. Após o fim de cada ano, o sistema calcula quanto foi efetivamente investido em manutenção e desenvolvimento do ensino em cada localidade.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando sobre o não cumprimento da norma. Além disso, o ente federativo fica inadimplente no CAUC, o que traz consequências negativas sobre o repasse de recursos de transferências voluntárias do governo federal, tornando-se também um impeditivo para novos acordos a serem firmados com a União.