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Comprovante de vacinação deixa de ser obrigatório para crianças de cinco a onze anos

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro editou o Decreto 8.979/2022, na tarde desta sexta-feira (18), e desobriga apresentação de comprovante de imunização para menores de cinco a onze anos, no âmbito do município de Cuiabá, desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis, em ginásios e estádios. A medida será publicada em edição da Gazeta Municipal ainda na data de hoje (18 de fevereiro). 

Veja a íntegra do documento logo abaixo: 

DECRETO Nº 8.979 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

            CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

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            CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento com um quantitativo de mais de 1.048.087 (um milhão e quarenta e oito mil e oitenta e sete) doses de vacinas aplicadas;

            CONSIDERANDO a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO);

            CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;  

            DECRETA:

                        Art. 1º O Decreto nº 8.965 de 14 de fevereiro de 2.022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

(…)

§ 3º Fica dispensada a comprovação de vacinação prevista no caput do presente artigo para menores de 5 anos a 11 anos, desde que acompanhados dos pais e/ou responsáveis;

 

(…)”

                        Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 8.973 de 17 de fevereiro de 2.022 e o Decreto nº 8.832 de 01 de dezembro de 2.021, bem como todas as disposições em contrário.

                        Art. 3º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

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Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 18 de fevereiro de 2022.

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Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), por meio do secretário Fellipe Correa, promove ajustes e manutenções no Mercado Municipal do Porto Antônio Moisés Nadaf, com foco na acessibilidade, no conforto e na qualificação da experiência de comerciantes e visitantes. As intervenções têm como objetivo tornar o espaço mais inclusivo, funcional e acolhedor para públicos diversos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Entre as ações implementadas, está o pleno funcionamento dos elevadores, que contribuem para garantir o acesso entre os pisos e ampliar a mobilidade dentro do mercado. Integrados a outras melhorias, os equipamentos passam a fazer parte de uma estrutura mais eficiente, que favorece a circulação e o aproveitamento de todos os ambientes.

O secretário da pasta, Fellipe Correa, destacou que as intervenções seguem a orientação da gestão municipal de promover soluções estruturais e duradouras. “Nosso compromisso é garantir que o Mercado do Porto ofereça condições adequadas para todos os públicos, com acessibilidade, segurança e um ambiente cada vez mais organizado e atrativo”, afirmou.

Paralelamente, a Prefeitura trabalha na implantação de um modelo permanente de manutenção para assegurar a continuidade dos serviços e a qualidade da estrutura. Conforme o diretor técnico Leandro Figueiredo, estão em andamento processos para garantir assistência contínua em todos os equipamentos públicos vinculados à secretaria.

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Experiência ampliada para comerciantes e visitantes

Com 187 boxes distribuídos entre hortifrúti, carnes, pescados, cereais, laticínios e produtos regionais, além de restaurantes no piso superior, o Mercado do Porto se consolida como um dos principais pontos de abastecimento e convivência de Cuiabá. As melhorias estruturais têm impacto direto no dia a dia de quem trabalha e frequenta o local.

No setor de alimentação, a expectativa é de crescimento no fluxo de clientes. Representante do restaurante Rei do Mocotó, Letícia de Jesus observou que “o ambiente está mais confortável e acessível, o que contribui para atrair um público ainda mais diverso”.

Na praça de alimentação, o permissionário Antônio Joaquim da Silva avaliou que as intervenções ampliaram o alcance do mercado. Segundo ele, “a facilidade de circulação entre os espaços favorece a permanência dos visitantes e fortalece o movimento nos estabelecimentos”.

Percepção positiva e valorização do espaço

A melhoria na infraestrutura também é percebida por frequentadores. O motorista de aplicativo Rodrigo Mendonça destacou que “o ambiente está mais organizado e agradável, favorecendo encontros e ampliando a experiência de quem visitava o mercado”. Para ele, “a estrutura atual é um espaço de referência gastronômica e de convivência”.

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O engenheiro agrônomo José Krenkoski ressaltou o cuidado com a estrutura e apontou que “o mercado se fortalece como um espaço voltado à qualidade dos produtos e ao bem-estar dos usuários”. Já o empresário Alan Duarte, frequentador assíduo, reconheceu os avanços e afirmou que “a acessibilidade e a organização do local melhoraram significativamente”.

O visitante Ricardo de Amorim destacou a diversidade de produtos e também a experiência gastronômica como diferenciais do Mercado do Porto. “É um espaço completo, que reúne tradição, variedade e agora mais conforto para quem frequenta”, afirmou, reforçando o potencial do local como destino turístico e cultural da capital.

Conjunto de melhorias fortalece o mercado

As intervenções fazem parte de um conjunto mais amplo de ações estruturais. Entre elas estão a drenagem de águas pluviais, a conclusão de calçadas, a instalação de corrimãos e rampa de acessibilidade, a modernização da iluminação, a limpeza técnica de sistemas, a revisão hidráulica e testes de segurança contra incêndio. Também está prevista a reestruturação do estacionamento e a implantação de sinalização, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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