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Aprovado em 1ª votação, PL obriga SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, durante sessão realizada na quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 687/2020 que torna obrigatória a realização de cirurgia plástica de reconstrução testicular pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o procedimento cirúrgico é necessário nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.

Como justificativa à criação da lei, o parlamentar argumenta que a proposta tem por objetivo garantir o bem-estar psicoemocional e físico dos pacientes que sofreram mutilação testicular em decorrência do tratamento de câncer.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), tumores nos testículos representam 5% do total de casos de câncer entre os homens brasileiros e, apesar de rara, essa é uma doença que acomete homens em idade produtiva, ou seja, entre 15 e 50 anos. Em algumas situações, principalmente quando a doença não é detectada precocemente, é preciso proceder à retirada do órgão.

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“Nesses casos, como se não bastasse a dor pela mutilação, alguns pacientes, que não têm acesso a cirurgias reparadoras, sofrem permanentemente pela sensação de incompletude e de insegurança. Essas situações acabam por afetar não só a saúde física da pessoa, mas também sua saúde mental, em razão da queda da autoestima e do aumento das dificuldades nas relações interpessoais”, diz o projeto.

Atualmente, tanto o SUS quanto os planos de saúde classificam a cirurgia para esses casos como meramente estética. Barranco, no entanto, defende que a questão vai muito além do embelezamento e envolve saúde mental. “Por isso, deve ser observada e resguardada”.

A proposta, agora, volta a tramitar nas comissões especiais da Casa de Leis, antes de retornar para ser apreciada em segunda votação pelo plenário.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos entrega 262 escrituras em Chapada dos Guimarães

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã de terça-feira (26), da entrega de 262 matrículas definitivas de propriedade para famílias moradoras do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães. A solenidade, realizada no Fórum da comarca do município, coroa um trabalho de articulação e apoio que ele realiza junto à comunidade há mais de três décadas, desde a sua fundação nos anos 90, quando auxiliou os munícipes em regime de mutirão na construção dos primeiros barracos, abertura de valetas de água e na instalação da rede de energia elétrica junto à antiga Cemat.

O parlamentar destacou que a regularização fundiária continua sendo uma das principais carências e desafios de Mato Grosso, tanto nas áreas urbanas quanto nas extensas zonas rurais. Ele citou exemplos de outras localidades em Chapada dos Guimarães que ainda aguardam regularização, como as glebas Jangada Roncador e Monjolo, o que reforça que o mandato tem cobrado constantemente ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar essas demandas históricas de famílias que ergueram seus lares com as próprias mãos.

A atuação de Wilson Santos passa por diversas áreas. Na infraestrutura urbana, o parlamentar viabilizou a duplicação da entrada da cidade e, recentemente, intermediou um convênio de mais de R$ 1,1 milhão junto ao governo do estado, do qual R$ 825 mil são provenientes de emendas de sua autoria para a modernização da malha viária local.

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No setor de saneamento, o parlamentar articulou melhorias na captação de água na região do Zé Lito, a ampliação da estação de tratamento no bairro São Sebastião e a implantação de uma nova adutora para o Bom Clima, além da ampliação de reservatórios. Já na saúde pública, os investimentos viabilizados por ele, ultrapassam R$ 3,1 milhões. Esse montante foi distribuído estrategicamente para garantir o custeio e a operação geral da saúde municipal, com a destinação de R$ 2,5 milhões, além de R$ 400 mil aplicados na reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) Santa Cruz e R$ 200 mil voltados para a aquisição de três novas ambulâncias, o que amplia a agilidade no atendimento aos moradores.

O fomento ao turismo, à cultura e à preservação ambiental também receberam investimentos. Em 2025, Wilson Santos destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a realização do tradicional Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, além de apoiar a preservação do patrimônio histórico com a reforma da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana. Anteriormente, como secretário de Estado de Cidades, ele liderou a histórica revitalização do Complexo da Salgadeira, obra de R$ 12 milhões que foi entregue em 2018, o que reestruturou o turismo ecológico da região.

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O deputado também destinou R$ 200 mil para estudos técnicos voltados à implementação do Geoparque e R$ 250 mil para o levantamento técnico-científico sobre a fauna e a flora do Vale da Benção. Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da sustentabilidade no campo, ele destinou cerca de R$ 329 mil para a aquisição de um trator e grade aradora, o que reduziu os custos operacionais dos pequenos produtores. Na mesma linha de inovação e apoio às comunidades tradicionais, viabilizou R$ 50 mil para a instalação de uma Micro Usina Solar na Comunidade Rural Aroeira, o que gerou uma energia limpa e economia para as famílias locais.

O esporte e o lazer receberam R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a reforma completa e nova iluminação do Estádio Apolônio Bouret, no bairro São Sebastião, acrescidos de mais recursos de mesmo valor – para a reforma da cobertura da praça esportiva, além de apoiar o time local Ararão na Série A e viabilizar a reforma em regime de mutirão do miniestádio da Aldeia Velha.

Fonte: ALMT – MT

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