15/02/2022

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), tomou conhecimento de anúncio efetuado pela multinacional Bayer sobre alegada situação de força maior que comprometerá o fornecimento de um dos principais insumos da agricultura baseada em plantio direto, o Glifosato.

Embora reconheça a ocorrência de problemas em processos industriais, nos causou perplexidade a superficialidade da nota da Bayer, dada a importância do tema para a produção de alimentos, além do prazo previsto para solução do impasse – três meses.

É preocupante a alegação de situação de força maior como resposta a uma falha mecânica em processo industrial, e mais, que a nota cite de forma tão lacunosa os contratos firmados com seus parceiros comerciais. A partir dessa conduta, é natural questionar se a empresa estaria inaugurando um novo conceito de caso fortuito ou de força maior, o qual possa ser igualmente alegado por produtores que não consigam adimplir com seus contratos por problemas climáticos ou quebras de maquinários.

Vale lembrar que o judiciário brasileiro não reconhece situações adversas inerentes à atividade fim como argumento válido para a invocação de força maior nas relações contratuais.

Aprosoja-MT solicitou maiores informações sobre a questão e aguarda posicionamento da empresa. “Essa situação ilustra bem a importância do PL 6299, de racionalização dos registros de defensivos. Estamos em uma posição muito perigosa de dependência externa de fornecedores de insumos para a produção de alimentos, além de uma notória concentração interna. É uma questão de segurança alimentar e, nesse sentido, contaremos com o apoio da Ministra Teresa Cristina para avaliarmos as ações cabíveis”, ponderou Fernando Cadore.