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Prefeito cria Comissão para acompanhar e realizar o procedimento licitatório de revitalização do Mercado Municipal

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Gustavo Duarte

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A gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo para a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada para requalificação urbana do Centro Histórico de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal.

Publicada na edição da Gazeta Municipal.  de quinta-feira (10), a Portaria 01/2022 que cria uma Comissão para acompanhar e realizar o procedimento licitatório de concessão administrativa da requalificação urbana do município de Cuiabá (revitalização, gestão do mercado Municipal Miguel Sutil com implementação, operação, gestão e manutenção de estacionamento rotativo e de mobiliário urbano).

Conforme a portaria, a Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. Farão parte da Comissão: sob a presidência do representante da SMGE, Agmar  Lara de Siqueira, Luciana Pirani – membro representante da SMGE; Priscila Moraes – membro – representante da SMGE; Eder Galiciani – membro – representante da SMP; Allisson Akerley da Silva– membro – representante da PGM; Marcio Alves Puga – suplente – representante do SMADES; Michel Diniz de Paula – suplente – representante da SEMOB.

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O projeto prevê a requalificação do Centro Histórico de Cuiabá e a revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, localizado na Avenida Isaac Póvoas.  Serão construídas 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento ficará no 4º pavimento e contará com sensores para identificação do status da vaga e software compra recarga de créditos, recarga de créditos através do parquímetro e fiscalização dos serviços através de OCR. Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes. 

O prefeito destaca que todos os trabalhos técnicos foram realizados com transparência, com aparato legal e participação da Câmara Municipal de Cuiabá, além da realização de audiências públicas para debate junto à população e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).   “Essa é a primeira PPP da gestão de uma série que ainda virão e, nesse momento, após a conclusão de todo esse minucioso trabalho que, infelizmente, acabou sendo prejudicado em decorrência da pandemia, nós estamos encaminhando agora para a Secretaria de Gestão, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos, para que seja dado início ao procedimento licitatório ”, pontuou o prefeito.

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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