JURÍDICO
EJE e AMB promovem 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais
JURÍDICO
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promove o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais nesta quarta-feira (9), a partir das 10h. O evento virtual contará com a participação de ministras, desembargadoras e juízas de todo o país para debater questões femininas no campo da Justiça Eleitoral. O encontro será transmitido pelo canal do TSE no YouTube.
A ideia é incentivar a troca de experiências entre as magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com relação a temas como os desafios apresentados pelas candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.
O encontro deve ajudar a identificar qual tem sido a orientação firmada pelas Cortes Eleitorais com relação aos assuntos debatidos, sob a ótica das mulheres que integram esses tribunais.
Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, será homenageado pela EJE/TSE e pela AMB, por meio de vídeo, pela atuação em defesa da valorização e do aumento da participação feminina nos espaços de poder público e político e pelas ações desenvolvidas pelo TSE referentes ao tema durante a sua gestão.
Diagnóstico
No final do encontro, será elaborado um diagnóstico sobre o entendimento dos TREs em relação aos temas a serem discutidos nas mesas, bem como a respeito das questões enfrentadas pelas magistradas na atividade jurisdicional.
Estão previstas no evento as participações da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, da ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, da presidente da AMB, juíza Renata Gil Videira, do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente, ministro Edson Fachin.
EM/CM
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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