POLÍTICA
CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal identificou esquema de fraudes alvo da operação Ghost Grain da Polícia Civil
POLÍTICA
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado Carlos Avallone (PSDB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, destacou que a CPI já tinha identificado, no ano passado, que o esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso está relacionado com a utilização de empresas de fachada que simulam a compra e venda de grãos no mercado interestadual e dentro do estado. Com estas simulações, o grupo sonegador gera créditos “fictícios” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que o imposto é diferido na primeira operação de compra e venda dentro do estado.
A sub-relatoria do agronegócio, coordenada pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Carlos Avallone, havia identificado que num segundo momento, a “venda” era feita para uma segunda empresa fantasma, que “pagava” o ICMS com os créditos gerados na operação anterior. Assim, com a nota fiscal em mãos e os impostos “pagos”, o grupo conseguia vender a produção para outros estados sem a incidência real do tributo, podendo inclusive entregar a produção a preços mais baixos. Os operadores desse esquema de sonegação são conhecidos como “malas pretas”.
A sonegação do ICMS neste esquema, com base nos autos de infração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), concentra-se no setor de comércio atacadista e supera os R$ 400 milhões no período de 2018-2020.
Operação Ghost Grain – A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) a Operação Ghost Grain com o objetivo de apurar fraudes envolvendo a utilização dos benefícios do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), do Governo do Estado. Uma das fraudes investigada é superior a R$ 109 milhões.
A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) cumpriu dez ordens judiciais de busca e apreensão, além de um mandado de suspensão de exercício de atividade contra um contador. Equipes da Polícia Civil estão atuando em Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Os alvos são investigados por crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados.
Os investigados usavam o Prodeic com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente vendidos são embarcados por outras empresas – que utilizam escritórios de fachada para promover troca/aquisição de notas – utilizando documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado.
Conforme a Defaz, as empresas que estão no alvo da operação já estiveram na mira da CPI da Sonegação, em funcionamento na Assembleia Legislativa. Consta ainda que são coordenadas por um único grupo criminoso, com atuação centralizada a partir de Primavera do Leste.
Segundo as investigações, pessoas jurídicas se valeram de contadores já investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e crimes contra a ordem tributária, inclusive com envolvimento na antiga ‘Máfia do Fisco’, alvos de diversas ações penais.
Em cinco anos, a Secretaria de Fazenda apurou que as empresas investigadas comercializaram o dobro de grãos do que supostamente adquiriram, com grande discrepância entre o volume das notas fiscais de entrada e saída.
POLÍTICA
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
-
ESPORTES4 dias atrásBotafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
-
ESPORTES7 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
ESPORTES4 dias atrásFluminense derrota Deportivo La Guaira no Maracanã e carimba vaga nas oitavas de final da Libertadores
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis
-
POLÍCIA2 dias atrásPM prende suspeito de esfaquear colega de trabalho após desentendimento
-
POLÍCIA5 dias atrásGovernador condecora PMs por atos de bravura: “Vale todo o sacrifício e esforço”, afirma sargento
-
POLÍTICA7 dias atrásBotelho homenageia técnicos da Seaf por trabalho que fortalece a agricultura familiar em MT
-
VÁRZEA GRANDE4 dias atrásCampanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário




