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Confederação alerta sobre procedimento para devolução de recursos da Lei Aldir Blanc na fase de prestação de contas

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo final para a realização da análise das prestações de contas dos beneficiários é 30 de junho de 2022, em conformidade com o artigo 14-E da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020). Com a finalização da execução das ações previstas nos incisos II e III do artigo 2º da Lei 14.017 os Municípios estão cumprindo a etapa de receber a prestação de contas dos beneficiários finais, e avaliar sobre sua aprovação ou reprovação.

Diante disso, a CNM ressalta que caso o Município desaprove a prestação de contas de algum beneficiário, este deve devolver o recurso à conta daquele, que por sua vez deve devolver para a União. Para apoiar os gestores locais, a Secretaria Especial da Cultura publicou o Comunicado 2/2022, para orientar os Entes que deverão devolver os valores para a União após a prestação de contas dos beneficiários finais, que foram reprovadas. 

Já o Relatório de Gestão Final deve ser encaminhado por meio da Plataforma + Brasil até 31 de dezembro de 2022, segundo prevê o artigo 16 do Decreto 10.464/2020, alterado pelo Decreto 10.751/2021, sendo também o prazo final para a devolução para a União, de recurso oriundo de prestação de conta reprovada.

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Para mais informações sobre a devolução, envie suas dúvidas para [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6000.

Fonte: AMM

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Novo transporte público coletivo de Sinop amplia opções de horários em todas as linhas

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, informa que a concessionária do transporte público coletivo, Viação Rosa, promoveu adequações nas linhas ofertadas, ampliando as opções de horários disponíveis aos usuários. A medida atende aos interesses dos munícipes e foi possibilitada a partir do monitoramento dos primeiros dias de atendimento das novas rotas, implementadas no último dia 17 de abril.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância desses ajustes. “O nosso principal objetivo é proporcionar um transporte público coletivo de qualidade, que realmente seja efetivo e atenda às necessidades de rotas e horários dos usuários. Não temos dúvida de que esse novo modelo do transporte público coletivo, que envolve novas rotas, novos horários e veículos zero quilômetro, confortáveis e tecnológicos, irá melhorar, e muito, a vida do cidadão sinopense”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão mais opções de horários em todas as sete linhas disponíveis, tanto no sentido bairro-terminal quanto no sentido terminal-bairro. Confira abaixo os horários disponíveis em cada linha:

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Clique aqui para selecionar sua linha e conferir todos os horários disponíveis.

Os novos horários já estão em operação e, além do site da Viação Rosa, também podem ser consultados no aplicativo “Bus2”, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos Android e iOS.

Dos 20 novos ônibus implementados no sistema de transporte público coletivo, substituindo todos os veículos antigos da frota, 18 circulam constantemente nas linhas e outros dois ficam de stand-by para atender possíveis intercorrências. Isso possibilitou uma ampliação expressiva dos horários disponíveis, desde os primeiros horários da manhã até mais tarde no período noturno.

Na última quinta-feira (23), representando o Poder Legislativo Municipal, os vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Célio Garcia estiveram na Prefeitura com o objetivo de sanar dúvidas e repassar demandas recebidas da população, em especial dos bairros Alto da Glória, Gente Feliz e Camping Clube. Na ocasião, os secretários Klayton Gonçalves (Governo e Planejamento Estratégico) e Wesney Sodré (Segurança e Trânsito) viabilizaram uma reunião com representantes da Viação Rosa para esses alinhamentos.

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“Nós, vereadores, recebemos perguntas da população, de vários bairros, com dúvidas e apontamentos sobre alguns horários que precisavam ser revistos. Por isso trouxemos para esse diálogo, para esse alinhamento, e ficamos felizes pelos secretários Sodré e Klayton prontamente nos atenderem e darem essa satisfação à população. Estaremos nos bairros, repassando as informações, e é de suma importância que seja feita maior divulgação dessas informações, para orientar aquelas pessoas que usam o transporte público no dia a dia”, declarou, durante a reunião, o parlamentar Moisés do Jardim do Ouro.

Veja também: https://www.sinop.mt.gov.br/portal/noticias/0/3/13300/sinop-avanca-articulacao-da-prefeitura-de-sinop-moderniza-transporte-publico-coletivo/ 

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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