MATO GROSSO
Estudo mostra que maioria das vítimas de feminicídio em MT estava em idade produtiva economicamente
MATO GROSSO
Um estudo produzido pela Polícia Civil sobre homicídios e feminicídios de mulheres em Mato Grosso, ocorridos durante o ano passado, traz um perfil sobre as vítimas e confirma o vínculo entre essas mulheres e os autores dos crimes. Das 85 mulheres mortas em 2021, a maioria compreende jovens adultas e 26% dos autores dos crimes tinham algum tipo de vínculo amoroso (marido, companheiro, namorado, convivente).
Das mulheres assassinadas no ano que passou, 22% delas tinham entre 18 e 29 anos; 34% entre 30 e 39 anos e 24% de 40 a 49 anos. Os três grupos etários colocam as vítimas em momentos de plenitude da vida e idade produtiva economicamente e de reprodução (maternidade).
Uma dessas vítimas é Andrea Ramos Costa, 31 anos. Em agosto do ano passado, seu corpo foi encontrado pela Polícia Civil próximo à MT-306, no Distrito de Guariba, município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), e apresentava diversos hematomas e uma lesão profunda na cabeça. O companheiro de Andrea procurou uma unidade da PM e disse que a esposa estava desaparecida. Seu nervosismo levantou suspeitas e os policiais foram à residência da vítima, onde localizaram o celular dela no guarda-roupas e uma bermuda com vestígios de sangue. A caminhonete da vítima também tinha sinais de sangue na carroceria e areia na superfície. Diante das evidências, o marido dela foi detido em flagrante.
Durante a apuração para localizar o corpo da vítima, a Polícia Civil conseguiu imagens que mostravam o suspeito trajando a bermuda localizada na casa e também saindo da residência da vítima durante a madrugada, levando na carroceria do veículo um colchão. Outras evidências coletadas pela polícia indicam que o suspeito do crime transportou areia na camionete e na casa foi encontrado, dentro de uma máquina de lavar roupas, um lençol com manchas de sangue.
Escolaridade das vítimas
Sobre a escolaridade das mulheres mortas em 2021, o levantamento aponta que 13% delas tinham apenas o ensino fundamental e 11% o ensino médio. Um dos casos investigados pela Polícia Civil foi a morte da adolescente Andressa dos Santos Silva, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tinha apenas 16 anos quando foi morta em outubro passado.
O corpo da adolescente foi encontrado na manhã do dia 24 de outubro, em um matagal. Conforme constatado pela perícia técnica, o corpo apresentava várias perfurações provocadas por arma branca. No dia anterior, a mãe dela procurou a Polícia Civil informando o desaparecimento da garota e disse que a filha saiu de casa por volta das 21h da sexta-feira, que logo retornaria e não levou o celular.
Após investigação da Delegacia de Sorriso, o autor do crime teve a prisão representada e foi localizado na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins. Ele foi detido três dias após a localização do corpo de Andressa, dentro de um ônibus que partiu de Sorriso com destino ao Nordeste do País.
Em relação à profissão das vítimas de homicídios ocorridos no ano passado, a maioria delas tinha ocupações pouco remuneradas no mercado de trabalho, como cuidadora, auxiliar de limpeza, cozinheira e atendente de telemarketing.
Vínculo entre autores e vítimas
O estudo mostra que grande parte dos autores dos homicídios tinham ou tiveram um relacionamento afetivo com as vítimas: maridos, conviventes, namorados, companheiros ou ex. Os dados apontam que 26% dos crimes foram cometidos por homens que mantinham vínculo com as mulheres; já aqueles que não tinham mais nenhuma relação com as vítimas (namorados ou ex-conviventes) alcançam 12% dos crimes cometidos. Em alguns casos registrados, os crimes também foram cometidos por pessoas ligadas às vítimas de outras formas, como cunhado, genro, amigo ou conhecido.
MATO GROSSO
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Fonte: Governo MT – MT
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