CUIABÁ
Dia 31 de janeiro é o prazo final para pagamento da taxa de renovação do Alvará de Funcionamento 2022
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá informa que o prazo para renovação do Alvará de Funcionamento 2022 encerra na próxima segunda-feira (31). O pagamento da taxa pode ser feito a vista com 10% de desconto ou de forma parcelada, em até seis (06) parcelas fixas e sem juros.
O documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização apropriada do espaço.
A taxa de renovação do documento varia conforme as proporções do espaço. O valor é mensurado em R$ 2,39 por m² para estabelecimentos comerciais e R$ 1,87 para estabelecimentos prestadores de serviço.
A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento que está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, através do link- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/ , discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos, etc.) e sua respectiva inscrição.
Após o pagamento da taxa, o próprio proprietário ou prestador de serviço poderá efetuar a impressão da autorização de funcionamento em qualquer computador.
O Alvará de Funcionamento deve ser fixado em local visível em conformidade com a Lei Complementar nº 389, o que corresponde ao uso e ocupação do solo da capital.
Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone (65) 3317-5631 ou pelo e-mail [email protected].
O canal de emissão da guia do Alvará 2022 será exclusivo por meio digital. A unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac está fechada, tendo os atendimentos presenciais suspensos até o dia 06 de fevereiro, em decorrência do aumento de registros de casos de Covid-19 entre os colaboradores.
CUIABÁ
Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.
Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.
A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.
Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.
O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.
Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.
“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.
Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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