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Várzea Grande terá política e orçamento inéditos voltado ao bem-estar animal

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Em mais um marco da atual gestão, a prefeita Flávia Moretti anunciou hoje a implantação de políticas públicas, que irão atender além do TAC. “Estamos dando início hoje à edificação de leis de proteção, com legislação e recursos. Um marco na história do Município”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.

Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão, pois está contemplada dentro do orçamento municipal. Nós estamos viabilizando recursos, inclusive o Ministério Público também vai nos ajudar com recursos, para que possamos implantar as ações. O TAC está bem amplo sobre o atendimento e o acolhimento de animais e será formalizado por decreto. Possivelmente em alguns dias será publicado e este projeto já está no PPA, na LOA e na LDO de 2026”, disse Moretti. Como frisou Moretti, a causa animal era um projeto de seu plano de governo e o TAC foi o passo inicial para essa construção que passa a ser um marco na política municipal. “Estamos edificando essa política”, completou.

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A promotora de Justiça, Michele Rezende Villela Germano, parabenizou a gestão do Município. “Hoje é um dia de festa. É importante quando o Chefe do Executivo municipal implanta políticas públicas como essas, o papel que está sendo feito hoje representa a vontade de realizar de verdade o que nunca havia sido feito e engrandece muito, pois é uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o Município. Várzea Grande está no caminho certo”, disse Michele.

A fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou a importância do TAC. “É um projeto pioneiro dentro do Município e facilita o acolhimento, combate às doenças contagiosas, controle populacional, como também, os maus-tratos. Vamos ter recursos e aonde ir, facilitando o trabalho de diversas instituições de proteção animal e zelando pelo bem-estar animal”, conta Janaína.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Conselho reforça defesa dos direitos da população idosa em Várzea Grande

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Neste 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reforça a importância da proteção, da valorização e da garantia de direitos da população com 60 anos ou mais. Em meio às ações voltadas ao segmento, o Conselho exerce papel estratégico no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.

“O Conselho é um órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo, com atribuições relacionadas ao acompanhamento, à fiscalização e à deliberação sobre políticas públicas para a pessoa idosa. Em junho deste ano, por exemplo, o colegiado criou uma Comissão Permanente de Visita Técnica às instituições que atendem esse público, com atuação em instituições de longa permanência, centros de convivência e entidades socioassistenciais”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande, Cilbene Maria Rosa da Conceição.

Ela destaca que a data também é um momento para reforçar o papel da sociedade na defesa dos direitos da população idosa.

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“O Dia da Pessoa Idosa é uma oportunidade para lembrar que envelhecer com dignidade é um direito. Nosso trabalho no Conselho é fortalecer a participação social, acompanhar as políticas públicas e contribuir para que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados e garantidos”, afirmou.

A Prefeitura também vem fortalecendo a articulação das políticas públicas voltadas à população idosa. Em 2025, o município criou a Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/VG), com a proposta de integrar serviços e instituições e ampliar a rede de proteção e enfrentamento à violência, à negligência e ao abandono.

A prefeita Flávia Moretti destaca que a valorização da pessoa idosa deve fazer parte das políticas permanentes do município.

“Valorizar a pessoa idosa é reconhecer sua história, sua experiência e sua contribuição para Várzea Grande. Nosso compromisso é fortalecer as políticas públicas e a rede de proteção para garantir respeito, dignidade, segurança e qualidade de vida.”

Para a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, a atuação integrada entre poder público, Conselho e sociedade é fundamental para ampliar a proteção.

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“A pessoa idosa precisa estar no centro das políticas de proteção social. O trabalho integrado permite identificar demandas, fortalecer a rede de atendimento e garantir que os direitos sejam efetivamente assegurados.”

Além de fiscalizar e acompanhar serviços, o Conselho também atua no fortalecimento do controle social e na articulação de iniciativas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A atuação do colegiado inclui o acompanhamento das condições de atendimento, acessibilidade, alimentação e cumprimento das normas destinadas à proteção desse público.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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