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Várzea Grande participa de comissão que regulamenta ruído do aeroporto

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VÁRZEA GRANDE

As reuniões CGRA têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído no Município e definir medidas de fiscalização

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, participou nesta quinta-feira (2) da reunião semestral da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, realizada pela concessionária Centro-Oeste Airports (COA). O encontro discutiu o gerenciamento do ruído aeronáutico e medidas de controle urbanístico em áreas de influência do aeroporto.

Representando o Município, a secretária Manoela Rondon destacou que Várzea Grande exerce papel ativo nessas comissões, defendendo o planejamento urbano e a segurança da população. “Essa parceria é fundamental para garantir que a cidade cresça de forma ordenada, respeitando normas e prevenindo problemas futuros. Um exemplo é a área de ruído, onde temos uma cabeceira sem edificações próximas e outra essencialmente com estabelecimentos comerciais, o que demonstra a importância do acompanhamento técnico da Prefeitura”, ressaltou.

As reuniões da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) são previstas pela legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) no Município e definir medidas de fiscalização.

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Manoela reforça que o monitoramento contínuo é essencial para preservar a qualidade de vida da população. “O trabalho da Prefeitura é justamente garantir equilíbrio entre desenvolvimento e segurança. Acompanhamos de perto cada decisão e atuamos para que Várzea Grande continue crescendo com responsabilidade, respeitando o planejamento urbano e a legislação”, disse.

CANAL DE ATENDIMENTO – Durante a reunião foi apresentado um novo canal de atendimento para que a população possa fazer reclamações ou denúncias de ruídos aeronáuticos. Pelo site www.centroeste-airports.com.br . A reclamação vai para a Ouvidoria do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Link reclamações:

(https://socicam.omd.com.br/socicam/externo/cadastro.do?instituicao=550 )

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gratuidade no transporte coletivo está garantida a PCDs e outros públicos em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, esclarece que os R$ 600 mil mencionados em informações sobre o transporte público foram remanejados no orçamento, sem representar a retirada da gratuidade ou a interrupção do benefício.

O secretário da pasta, Gerson Scarton, explica que a alteração está prevista no Decreto Municipal nº 090/2026, publicado em 30 de setembro, e corresponde a um ajuste na programação orçamentária do Município.

A gratuidade no transporte coletivo urbano permanece assegurada aos beneficiários previstos na Lei Municipal nº 4.478/2019, incluindo pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

“É importante esclarecer que o remanejamento orçamentário não significa a retirada de direitos. A gratuidade no transporte coletivo está mantida, e a alteração na programação dos recursos não representa, por si só, a interrupção do benefício”, destaca Gerson Scarton.

A Administração Municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, a manutenção dos benefícios legalmente previstos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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