VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande oficializa propostas da 11ª Conferência de Assistência Social
VÁRZEA GRANDE
Resolução traz ainda os nomes dos representantes estaduais eleitos durante os debates e que irão, agora, participar da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre os dias 8 e 10 de outubro, em Cuiabá
Foi publicada nesta quinta-feira, 10 de julho, no Diário Oficial dos Municípios, a Resolução nº 16/2025, com as propostas aprovadas durante a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, realizada no início deste mês. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência reafirmou o compromisso da cidade com a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas sociais.
Durante o evento, também foram eleitos os representantes de Várzea Grande que participarão da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre os dias 8 e 10 de outubro, em Cuiabá. Os delegados defenderão as propostas municipais para que se tornem estaduais e, posteriormente, concorrerão à delegação nacional.
“A publicação dessas deliberações é a concretização do compromisso que assumimos com a população. Elas refletem o que foi debatido com seriedade durante a conferência e apontam caminhos para uma cidade mais humana, justa e acolhedora”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito.
A prefeita Flávia Moretti (PL) também ressaltou a importância do momento. “A assistência social é uma das bases de um município forte. Várzea Grande avança porque escuta sua população e constrói políticas públicas com participação e planejamento”, afirmou.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Taynara Morais Humbelino de Jesus, explicou que a conferência é um espaço democrático, fundamental para a construção de políticas sociais mais efetivas. “As propostas aprovadas nas etapas municipais podem alcançar o plano estadual e até federal. É a população participando ativamente das decisões que impactam sua vida. Nosso dever agora é defender essas ideias com responsabilidade e compromisso”.
Confia abaixo nos links as propostas aprovadas no evento, que agora integram a Resolução nº 16/2025, e os delegados eleitos, confira abaixo:
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Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.
“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.
Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.
“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.
O incêndio
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.
Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.
Estado de calamidade
Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.
O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.
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